O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encontra-se na próxima semana com representantes das centrais sindicais para discutir o direito de greve e a negociação salarial de servidores. A proposta é impor limites à paralisação no serviço público e, em algumas áreas, proibir a greve.
“Nós precisamos definir numa lei o que a Constituição prevê. Temos de preservar o direito do servidor, mas também o atendimento ao cidadão e os interesses da sociedade. Se o serviço é essencial, precisamos saber os limites”, disse o ministro.
“Em alguns serviços essenciais, tem que ser proibida a greve”, afirmou Bernardo nesta sexta-feira, após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.
Além disso, o governo quer regulamentar uma proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a negociação salarial entre governos e servidores.
No primeiro mandato, o governo institucionalizou a negociação salarial com os servidores para garantir reajustes que estavam, segundo as categorias, defasados.
Para algumas áreas, o governo conseguiu chegar a acordos, mas em outras teve de aplicar a proposta inicial. Como não houve sucesso nas negociações a mesa permanente de negociação foi interrompida pelo governo.
“Antes de fazer a retomada das negociações nós queremos melhorar o debate. A orientação do presidente é que negociação seja centralizada no Ministério do Planejamento para garantir uma única diretriz”, afirmou Bernardo.
Anistia
O presidente deve lançar um decreto nos próximos dias autorizando o Ministério do Planejamento a recontratar servidores públicos demitidos na época do Plano Collor. Diferentemente da proposta inicial de reincorporação, caberá à pasta determinar em que área da esfera federal o servidor será aproveitado.
Segundo o ministro, existem cerca de 5 mil servidores anistiados que reivindicam a reincorpoção. Além desses, cerca de 3 mil já foram aproveitados na máquina pública. O decreto do presidente altera a forma de recontratação. Antes, os servidores anistiados poderiam ser aproveitados apenas no órgão que trabalharam. A seleção também cabia aos órgãos.
Com o decreto, o Ministério do Planejamento centralizará as decisões definindo quais áreas carecem de equipe. A reunião com os sindicalistas está prevista para terça-feira.
