O Tribunal de Justiça acatou recurso do governo do Estado ao determinar a suspensão do bloqueio de R$ 1,4 milhão da conta única para a compra de medicamentos destinados à Maternidade Santa Mônica. Ao mesmo tempo em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com a ação junto ao TJ, a Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde) se comprometeu em abastecer todas as unidades de saúde públicas, garantindo ainda a manutenção de equipamentos hospitalares, a fim de garantir o efetivo atendimento à população.
A suspensão do bloqueio foi deferida pelo presidente do TJ, desembargador José Hollanda Ferreira, que derrubou uma liminar proferida pelo juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Claudio José Gomes Lopes. A PGE alegou que o bloqueio deveria ser feito diretamente da conta da Uncisal, fundação pública com autonomia administrativa que controla a Santa Mônica.
“Com a razão o Estado, já que a ilegitimidade da decisão, por si só, provoca a lesão à ordem administrativa, ante a subversão da estrutura organizacional ao imputar responsabilidade de um órgão para outro, além de causar lesão à economia pública, pois, sem enquadramento legal preciso no orçamento o Estado é obrigado a despender quantia vultosa (…)”, diz o desembargador na sua decisão, publicada hoje, no Diário Oficial.
Com a cassação da liminar, o dinheiro bloqueado pode voltar a ser movimentado pelo Estado, sem prejuízo de desobediência judicial. O reitor da Uncisal, André Falcão, comentou que a garantia do suprimento de todas as unidades de saúde tornaria desnecessário o bloqueio de R$ 1,4 milhão da conta única do governo.
Juntamente com a compra de medicamentos, a universidade se comprometeu também em realizar a manutenção preventiva de todos os equipamentos dos hospitais públicos, visando manter a estrutura de cada unidade de saúde em pleno funcionamento. Além da Maternidade Santa Mônica, a Uncisal mantém os hospitais José Carneiro, Hélvio Auto e Portugal Ramalho.
