Os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas decidiram deflagrar greve de 24 horas, na próxima segunda-feira, dia 19, para protestar contra o aumento da jornada de trabalho e pela revogação da portaria 707/2006. A categoria irá realizar manifestação em frente ao prédio do órgão. O protesto terá início com café da manhã a partir das 8 horas.
A portaria 707/2006 da Procuradoria Regional da República cria normas que retiram conquistas dos trabalhadores. A nova regra aumenta a jornada de trabalho, extinguindo a conquista histórica dos servidores. A portaria também impõe a implantação do controle biométrico de ponto, sendo que só para o atendimento dessa disposição, o Ministério Público Federal já gastou cerca de R$ 800 mil na compra de equipamentos. Os ocupantes de cargos de direção e assessoria poderão ser convocados fora do horário da jornada sem que se caracterize trabalho extraordinário. O servidor estudante terá que compensar seu horário dentro da jornada de trabalho, ou seja, das 7 às 20 horas, sob pena de ter que trancar seu curso.
De acordo com o coordenador de Relações Sindicais do Sindjus/AL, José Moraes, a portaria contradiz com a atuação do Ministério Público do Trabalho, responsável pela defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. “A medida retira conquistas dos servidores públicos, e poderá trazer danos à saúde dos profissionais”.
Ao final da tarde do mesmo dia da paralisação, os servidores da PRT realizarão nova assembléia setorial para avaliação do movimento.
Na assembléia setorial, que foi realizada nesta quinta-feira, dia 15, foi deliberado que o assessor Jurídico do Sindjus/AL, Clênio Pacheco Junior, faça um estudo sobre os prejuízos da portaria aos servidores e às atribuições com o novo Plano de Cargos e Salários da categoria.
Além de Alagoas, os servidores de Maranhão, de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, da Bahia, de Goiás e de Brasília também deflagrarão paralisação na próxima segunda-feira.
