Renan considerou reunião com líderes bastante positiva
Reunidos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários chegaram a um acordo sobre os vetos impostos pelo governo aos projetos de criação da Super-Receita, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
– Foi um acordo muito bom, foi o acordo possível. Vamos agora marcar uma sessão do Congresso para esta quinta-feira (22), a fim de fazer a leitura dos vetos, não só destes, mas de 21 vetos que estão nessa condição – disse o presidente do Senado, ao final da reunião.
Renan prosseguiu explicando que, daqui a 20 dias, o Legislativo marcará nova reunião, dessa vez para os líderes, mediante cédulas individuais, indicarem os vetos que consideram prioritários para serem submetidos logo a votação. Esses 21 vetos integram um conjunto de 601 vetos impostos a projetos do Legislativo e que aguardam deliberação dos parlamentares.
Na mesma reunião, o presidente do Senado defendeu pressa na aprovação da proposta de emenda à Constituição do senador Marco Maciel (PFL-PE) que cria um novo rito para o exame dos vetos. A proposta (PEC 57/05) prevê para os vetos presidenciais o mesmo tratamento dado às medidas provisórias – análise separada em cada uma das Casas do Legislativo, num prazo de 30 dias. Caso deputados e senadores não deliberem até o final desse prazo, os vetos passam automaticamente a trancar a pauta de votações.
Renan também informou que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), comprometeu-se a submeter a PEC de Marco Maciel a regime de urgência, paralelamente à urgência com que serão votados os projetos relativos à segurança pública, com os quais a CCJ comprometeu-se a tomar uma decisão no prazo de 45 dias.
– A votação dessa PEC está encaminhada. A definição do calendário de votações, inclusive com a desobstrução da pauta, que acontecerá na próxima terça-feira, nos obriga a fazer a leitura dos vetos amanhã [nesta quinta-feira 22] e, vinte dias depois, fazer uma sessão do Congresso para apreciá-los. É esse o ganho – a convergência que está sendo colocada em prática – disse Renan.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também deixou a reunião celebrando o acordo. Ele disse que a pauta de votações será reaberta na próxima terça-feira, iniciando-se com a votação das medidas provisórias, seguindo-se a isso outros projetos.
Jucá informou que daqui a 20 dias será realizada uma sessão para analisar 21 vetos. A Emenda nº 3 ao projeto que criou a Super-Receita – que limita a atuação da fiscalização dos auditores sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica – também deverá estar na pauta. Ele observou, no entanto, que até lá o projeto que o governo apresentará em substituição à matéria vetada também estará no Congresso.
– Portanto, se as negociações já estiverem em andamento, talvez o veto nem precise ser votado, já que essa negociação, no meu entender, vai avançar – disse Jucá.
De acordo com Jucá, o projeto que o governo irá enviar é simples, porque apenas regula o papel do fiscal na autuação da empresa. Segundo ele, o projeto irá relacionar as relações de trabalho possíveis de pessoa jurídica para pessoa jurídica e o que deve ser encarado como relação com pessoa física.
Já o líder do PFL, senador José Agripino (RN), deixou a reunião dizendo que é imutável o entendimento da oposição sobre a necessidade de votação dos vetos concernentes à Emenda nº 3 e à Sudam e à Sudene. Ele explicou:
– A remessa de um projeto de lei por parte do governo, disciplinando as relações entre pessoa jurídica personalíssima e pessoa jurídica contratante, é um instrumento de negociação. Agora, a apreciação do veto entra a partir de amanhã [quinta-feira] em contagem regressiva de 20 dias. Se conseguirmos o objetivo da Emenda nº 3 no projeto de lei, a manutenção do veto pode passar a ser instrumento de acordo. Agora, se o projeto de lei não tiver um texto consensual, que proteja os prestadores de serviço, a derrubada do veto será um posicionamento a ser decidido em Plenário, por governo e oposição – disse.
Agência Senado
