Juízes pedem pressa na criação de Varas Federais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, e outros magistrados que vieram pedir pressa do Legislativo na votação de projeto que cria mais 230 Varas da Justiça Federal em todo o País.

Os juízes alegaram para Renan e para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que as Varas hoje existentes são insuficientes para atender à demanda crescente de processos relacionados ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e às questões previdenciárias.

O projeto (PL 5829/05), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados, aguardando deliberação da Comissão de Finanças. Originalmente, propunha a criação de 400 Varas Federais destinadas a interiorizar a Justiça Federal de primeiro grau e a criar novos juizados especiais. Tramitando agora na forma de substitutivo, o número de Varas que o projeto cria foi reduzido para 230.

Charles Renaud e os outros juízes integrantes da Ajufer que o acompanharam disseram a Renan e a Antonio Carlos Magalhães que os juizes titulares de uma única Vara no interior do país estão cada dia mais sobrecarregados de processos e, ao mesmo tempo, sujeitos à violência da atividade criminal. Muitos, por serem o único juiz da cidade, titular de todos os processos que ali se julgam, estão vendo seus carros apedrejados e sofrendo ameaças, numa tentativa de intimidação do crime organizado.

Os magistrados disseram também que há uma sobrecarga de processos principalmente na 1ª Região, composta por 13 estados e pelo Distrito Federal. O presidente do Senado mostrou compreensão com o pleito dos juízes e disse que, quando a matéria chegar à Casa, será rapidamente submetida a exame.

Agência Senado

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