A Receita Federal começou nesta terça-feira a intimar 300 empresas que se declararam micro e pequenas e optaram pelo Simples, mas apresentam movimentação que ultrapassa os limites do regime que simplifica a tributação. Os contribuintes investigados são da cidade de São Paulo e, juntos, podem ter de pagar R$ 1 bilhão para a Receita, entre impostos sonegados, que somam R$ 370 milhões, multas e juros.
A delegada Roseli Tomikawa Abe, da delegacia de fiscalização da Receita em São Paulo, disse que as empresas apresentaram movimentação financeira e diferenças entre as declarações de fornecedores e clientes que indicam fraude. A cobrança refere-se ao exercício de 2004, mas os fiscais também podem solicitar a documentação de 2005.
Pela sistemática do Simples, a alíquota unificada reúne, entre os tributos federais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal e, em alguns casos, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 120 mil e EPP (empresa de pequeno porte) com receita de até R$ 1,2 milhão.
A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente para micro e EPP.
No caso que mais chamou a atenção da Receita, uma EPP declarou faturamento anual de R$ 250 mil, mas sua movimentação financeira somou R$ 69 milhões no mesmo período, 274 vezes acima do valor declarado. A empresa atua no ramo de distribuição de carnes na capital.
As 112 principais empresas que mais chamaram a atenção da Receita pelos disparates declararam, juntas, R$ 90 milhões de receita bruta em 2004. A movimentação financeira delas, no entanto, somou R$ 1,8 bilhão no mesmo período.
"Isso indica que essa diferença represente omissão de rendimentos, que ultrapassam o limite do Simples. O contribuinte usou de má fé por ser acusado por fraude e sonegação", disse Abe. Os principais setores que figuram entre os investigados são distribuição, plásticos, tecidos e metais.
A delegada explicou que, como primeira medida após constatar a irregularidade, a empresa deve ser excluída do Simples e, autuada, terá de pagar os impostos, a multa, que pode chegar a 150% e os juros do período.
Além da movimentação financeira, a Receita cruzou as informações das compras realizadas de fornecedores e de vendas aos clientes.
As 400 principais empresas investigadas declararam R$ 80 milhões em compras em 2004. Os fornecedores dessas empresas, no entanto, declararam ter vendido R$ 120 milhões.
Na relação com os clientes, as empresas investigadas declararam ter vendido R$ 30 milhões. Os compradores, no entanto, declararam ter adquirido R$ 60 milhões.
Na cidade de São Paulo existem, aproximadamente, 210 mil contribuintes que optaram pelo Simples, cerca de dois terços das empresas da cidade. Outras 113 mil usam do regime de lucro presumido e 25 mil do lucro real. Há ainda 5.000 contribuintes tipo pessoa jurídica imunes e 12 mil isentos.
