A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) deu prazo de 20 dias
para que a Petrobras apresente a relação dos empregados afro-descendentes em Alagoas, bem como os ocupantes de chefia e direção e o quantitativo dos cargos no Estado.
A decisão foi tomada em audiência, realizada segunda-feira, 9, para dar andamento às investigações sobre denúncia de discriminação racial na Petrobras Holding Brasil e a Shell do Brasil.
A Petrobras também terá de comprovar se existe algum projeto de ação
afirmativa em favor dos afro-descendentes, de forma a cumprir o Decreto
4.228/2002, que Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o
Programa Nacional de Ações Afirmativas. Quanto à Shell, que não compareceu à audiência, a PRT encaminhará notificação expedida ao presidente da empresa, requerendo a mesma documentação.
Mesmo após o pedido feito pela Petrobras para o processo seja remetido de
volta ao Rio de Janeiro, onde estão as matrizes das empresas investigadas, a
procuradora-chefe da PRT, Virgínia Ferreira, disse que dará andamento à
denúncia em Alagoas. “Entendemos que é necessário dar andamento às
investigações no âmbito local, pois precisamos de elementos para verificar a
existência ou não de discriminação racial nas respectivas empresas. Com as
informações, poderemos traçar o perfil do negro alagoano no mercado de
trabalho, inicialmente com relação às duas empresas investigadas”, afirmou,
acrescentando que encaminhará ofício à subprocuradora Geral da República, ElaWiecko de Castilho, solicitando estudos sobre descumprimento do Decreto
4.228/2002.
54 representações
De acordo com o presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
(IARA), Humberto Adami – autor da denúncia junto com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) –, o evento na PRT é a primeira audiência, em todo o Brasil, proveniente da atuação do IARA. Adami disse que foram entregues 54 representações em todo País, das quais 27, ao Ministério Público do Trabalho e 27, ao Ministério Público Federal.
Caso sejam constatadas as irregularidades denunciadas, o Sindipetro e o IARA
solicitam que a PRT ajuize ação civil pública, “responsabilizando as
companhias e seus agentes por improbidade administrativa, visando à reparação por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
O representante da Petrobras, Edson Pedrosa de Oliveira Cavalcante, disse não ter conhecimento sobre a existência de nenhuma ação, nem estadual nem
nacional, de inclusão social de negros em seus quadros e nem promoção interna. Ele defende não ser possível fazer o diagnóstico sobre o número de
afro-descentes em seus quadros.
Mas o presidente do IARA, Humberto Adami, questiona a declaração do advogado, uma vez que o balanço social, divulgado pela Petrobras, consta que 4% de seus quadros são apontados como afro-descendentes. “Se a empresa alega que não tem como precisar quantos de seus empregados são afro-descendentes e se consta tal percentual em seu balanço social, que inclusive é consultado pelos investidores, o mesmo pode ser falso”.
Próxima audiência
O representante do Sindpetro, José Eduardo Ramos, sugeriu que para a próxima audiência, marcada para o dia 31 de maio, às 9h15, sejam convocados o sindicato profissional dos distribuidores de combustíveis, a BR Distribuidora e a Transpetro. Ramos salienta que a discriminação também pode ocorrer nas terceirizadas das empresas investigadas.
Também participaram da audiência o representante da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, Luiz Fernando Martins; representantes do Diretório Acadêmico do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Alagoas; do Centro de Cultura e Cidadania Malungos do Ilê; do Ponto de Cultura Afro Quilombo Cultural; Marcelo Nascimento, do Grupo Gay de Alagoas; Sirlene Gomes da Silva, do Fórum de Entidades Negras de Alagoas, entre outras entidades.
