A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, a criação de uma subcomissão para estudar a segurança do sistema eletrônico de votação no Brasil. A idéia de apresentar o requerimento foi anunciada no ultimo dia 29 de março, durante audiência pública convocada pelo Deputado Maurício Quintella para discutir o assunto na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A instituição do grupo é resultado da audiência pública, que ouviu o técnico do ITA autor do estudo intitulado "Radiografia das Urnas Eleitorais", avaliando os dados oficiais das eleições para governador em Alagoas. O requerimento, propondo a realização da oitiva, aprovado por 31 votos contra três, foi apresentado à comissão por Quintella no último dia 14 de fevereiro e teve por objetivo discutir a segurança do processo eleitoral informatizado no Brasil.
A subcomissão terá 15 membros efetivos e deverá apresentar a conclusão dos trabalhos dentro de 90 dias. O requerimento para criação do grupo é de autoria do Deputado Geraldo Magela (PT/DF) e tem Quintella como um dos co-autores.
Suspeitas
A iniciativa de Quintella surgiu após as suspeitas de irregularidades nas eleições para governador em Alagoas, no pleito eleitoral da Venezuela, que também utilizou as urnas eletrônicas brasileiras, além de demais desconfianças no sistema apresentadas em algumas unidades da federação. O deputado alagoano, que passa este ano a integrar a CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, decidiu pleitear a oitiva do técnico para começar um amplo debate sobre o sistema eleitoral informatizado no Brasil.
Segundo Quintella, o objetivo da discussão não é formular qualquer tipo de juízo de valor, mas sim dirimir quaisquer dúvidas sobre o caso e promover um amplo debate sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. "A idéia é discutir amplamente a questão e verificar as possibilidades de aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação no Brasil, consolidando ainda mais o processo informatizado e a democracia brasileira", afirmou o deputado.
