O AL Previdência encaminhou, esta semana, ao Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas, uma proposta para o parcelamento dos seus respectivos débitos previdenciários. A informação foi dada nesta terça-feira, dia 10, pelo secretário de Estado da Administração, dos Recursos Humanos e do Patrimônio, Adriano Soares.
O déficit com a Previdência, de 2005 até agora, é superior a R$ 170 milhões e precisa ser negociado junto ao Ministério da Previdência Social até o dia 24 de abril para que o Estado continue a receber os repasses de verbas federais.
Segundo Adriano Soares, já estão sendo feitos estudos no sentido de encontrar uma solução para administrar o Fundo Previdenciário. Uma delas é criar uma fonte de custeio para a manutenção do fundo através da comercialização de parte do patrimônio mobiliário do Estado.
Por conta disso, está sendo feito um levantamento dos 4 mil imóveis existentes. “Parte desses imóveis deve ser destinada para fins de reforma agrária e o restante para a criação de caixa que possa manter o AL Previdência”, completou Soares.
O parcelamento destes débitos dos Poderes com a Previdência precisa ser feito para que o Estado possa renovar, junto ao Ministério da Previdência Social, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que mantém a garantia de repasses federais para Alagoas.
Atualmente, de acordo com o secretário Adriano Soares, apenas o Ministério Público está em dia com o sistema previdenciário. “Vamos conversar com os representantes de todos os Poderes constituídos para encontrar uma forma adequada de parcelamento desses recursos, para que possamos dar continuidade aos trabalhos que a equipe de governo vem realizando de forma equilibrada e transparente”, concluiu o secretário.
