Pessoas físicas e jurídicas poderão encaminhar reclamações ou representações aos deputados da Assembléia Legislativa em breve. Na última sessão, os deputados leram o projeto de resolução 5/2007, que institui a Ouvidoria Parlamentar. O projeto ainda será apreciado, o que deve acontecer nas próximas sessões.
A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora e foi concebida por um grupo de trabalho constituído pelo presidente Antonio Albuquerque (DEM), no final de fevereiro. "A Ouvidoria vai significar o mais novo espaço para a cidadania alagoana", resumiu Albuquerque.
Conforme o texto do projeto, a Ouvidoria possui a competência de receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais as reclamações ou representações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, levando em conta o funcionamento ineficiente dos serviços legislativo, a violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos fundamentais, ilegalidade e abuso de poder e demais assuntos recebidos pelo atendimento ao cidadão.
Além disso, a Ouvidoria poderá encaminhar aos outros Poderes do Estado e ao Ministério Publico reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas, a fim de que tomem conhecimento e se manifestem. Poderá ainda propor à Mesa Diretora a relização de audiência públicas com segmentos da sociedade.
Com assessoria
