O prefeito Cícero Almeida encaminhou à Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de uma área para a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala). A área a ser cedida pelo município fica no Loteamento Parque do Farol e será usada pela Apala para implantar uma horta.
Além da horta, a Apala também se compromete a desenvolver um projeto de expressão artístico-cultural para os menores atendidos pela entidade. Segundo a mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan, a Concessão de Direito Real de Uso será gratuita e por um prazo indeterminado.
Ainda de acordo com o documento, caberá à Apala providenciar, dentro de seis meses, o requerimento da licença para construir na área. A entidade deverá, ainda, concluir as obras de construção em até 24 meses, contados a partir da expedição do Alvará.
Caso os prazos não sejam cumpridos, a posse da área cedida se reverterá novamente para o município, rescindindo-se o direito à Concessão de Direito Real de Uso.
A medida, nesse caso, independe de aviso, notificação ou interpelação judicial. A concessão também poderá ser rescindida caso a Apala dê ao terreno uma finalidade contrária à prevista no projeto de lei.
