A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está em destaque no interior de Alagoas. Nesta quarta-feira (23), empresários de Arapiraca participam de uma palestra sobre o tema e no dia 25, representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL) se reúnem com o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, secretários e vereadores do município para apresentar a nova legislação.
As ações fazem parte de uma estratégia do Sebrae/AL para sensibilizar e mobilizar o poder público para criação de mecanismos de implementação da lei nos municípios alagoanos. Sancionada pelo presidente da República no dia 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral visa reduzir a burocracia, os impostos e gerar mais oportunidade de crescimento e fortalecimento para as micro e pequenas empresas.
Mas como apenas a sanção não garante sua plena efetivação é necessário que o poder público local articule ferramentas para sua execução de acordo com as necessidades de cada município.
“Queremos conscientizar a todos sobre o papel e atribuições da administração pública e do poder legislativo no que tange a efetivação da lei em Alagoas, além dos benefícios que traz para empreendedores formais e, sobretudo, os informais”, afirma a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL, Izabel Vasconcelos.
A palestra em Arapiraca será às 19 horas, no escritório do Sebrae. Já a reunião em Penedo será às 8 horas, também no escritório da instituição no município. Outras informações pelo (82) 3216-1691.
