Regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb – era um compromisso do Senado Federal.
A inclusão do ensino médio e do ensino infantil no fundo que antes atendia apenas ao ensino fundamental vai beneficiar milhões de crianças e adolescentes no Brasil todo e permitir um salto de qualidade na educação pública. A iniciativa também é estratégica: sem apostar na educação é impossível alcançar um desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável.
A regulamentação só foi aprovada, na semana passada, depois de muita negociação política. Acordo costurado na Presidência do Senado com líderes e governadores garantiu a inclusão de uma emenda para elevar de 15% para 20% o percentual que os estados podem abater no pagamento da dívida com a União para aplicar no Fundeb.
Outras emendas atenderam a solicitação dos municípios em favor das creches e asseguraram recursos para custeio do transporte escolar. O projeto – que voltou para a Câmara – também prevê que a União poderá complementar os recursos do Fundeb sempre que, no âmbito de cada estado e no DF, o valor médio ponderado por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Garantir uma educação universalizada e de qualidade é um desafio complicado. Alunos que chegam à quarta série sem saber ler nem escrever direito, professores que driblam os baixos salários com dupla ou tripla jornada de trabalho, falta de bibliotecas, computadores ou laboratórios fazem parte do dia-a-dia de nossas escolas. Dados do próprio Ministério da Educação revelaram, recentemente, um cenário alarmante: apenas dez dos mais de 5.500 municípios brasileiros oferecem um ensino de qualidade, equivalente ao de países desenvolvidos. De acordo com relatório da Unesco, o percentual de repetentes no Brasil é maior que o do Haiti e da Ruanda, entre outras nações bem menos desenvolvidas.
Temos, pela frente, a análise do Plano de Desenvolvimento da Educação lançado recentemente pelo governo. O plano pode ser uma boa oportunidade para saldarmos parte de uma enorme dívida social – e o Congresso, certamente, vai analisá-lo com o maior cuidado, fazendo e aprovando os ajustes necessários à sua execução.
Mas a tal “revolução na educação” não pode esperar. Por isso mesmo, o Senado vem aprovando várias medidas importantes para o setor. Uma delas prevê a inclusão digital das escolas de educação básica e superior até o final de 2013. Outra, o remanejamento de professores da rede pública antes do início do ano letivo, para evitar a interrupção das aulas durante o período letivo.
O Senado também aprovou a universalização do atendimento médico e odontológico de alunos da rede pública do ensino fundamental por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde e assegurou aos municípios o poder de autorizar e avaliar seus estabelecimentos de ensino. Assegurou, ainda, aos professores o direito à licença remunerada a cada sete anos para investir em cursos de capacitação profissional.
Defender a educação sempre foi um discurso fácil. Mas o Senado tem mostrado que está muito além da retórica e que faz do compromisso com a educação prioridade na sua agenda política.
