O titular da 17ª Vara Criminal da Capital, juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, anunciou hoje seu afastamento do processo sobre o assassinato do vice-prefeito de Pilar, Gilberto Pereira, por motivo de foro íntimo.
O despacho já consta no processo com a data de hoje (1º). A decisão foi compreendida por todos os juízes da Vara.
Despacho
A Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) comunica aos juízes alagoanos que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região admitiu o Recurso Extraordinário interposto pela União, na apelação Cível nº 375551/AL que tem como processo originário os Embargos à Execução (proc. Nº 2005.80.00.001207-8).
O TRF da 5ª Região decidiu remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgando “argüição de nulidade por não ter o juízo de primeiro grau enfrentado argumentos colocados pela recorrente nos embargos de declaração”. A deliberação foi publicada no dia 9 de fevereiro do corrente ano. A Apelação Cível foi autuada em 29 de novembro de 2005 pela 7º Vara Federal de Alagoas, através da entidade de classe.
