O Ministério Público de Alagoas ingressou, agora há pouco, com ação cautelar no Fórum de Maceió para garantir a transferência de 60 pacientes, internados na Unidade de Emergência, a outros hospitais onde houver leitos do SUS. “Caso não haja vagas nesses leitos, a transferência deve ser feita para leitos particulares”, informaram os promotores de Justiça Micheline Tenório, Cecília Carnaúba e Ubirajara Ramos, caso a transferência não seja cumprida em 48 horas.
Também foi requerido pelo MP alagoano a juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual, cobrança de multa pessoal ao governador de Alagoas, prefeito de Maceió e secretários Estadual e Municipal de Saúde, no valor, diário, de R$ 5 mil, por cada paciente que deixar de ser transferido.
“Não há condição de atendimento médico emergencial para esse pessoal”, enfatizaram, acrescentando que a ação cautelar é uma preparatória para ação civil pública, que deve ser impetrada num prazo de 30 dias, para que os problemas constatados na Unidade de Emergência sejam solucionados, o mais rápido possível.
A ação cautelar do MP alagoano é resultado de uma fiscalização conjunta com o Conselho Regional de Medicina de Alagoas na Unidade de Emergência, realizada na última segunda-feira. Durante a fiscalização, além da superlotação, os promotores de Justiça constataram diversas irregularidades nas instalações da Unidade de Emergência.
“Em poucas horas no local, sentimos que há um problema sério de gestão administrativa. Há muita sujeira, baratas circulando nos armários de utensílios e medicação de pacientes, moscas no centro cirúrgico, insuficiência de exaustores, falta de materiais de higienização (sabão em líquido e toalhas de mão), enfim uma série de outras irregularidades, que vamos detalhar na ação civil pública”, informaram os promotores de Justiça.
