A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura (Semica) vai passar por mudanças nas próximas semanas. Uma delas será a denominação do órgão, que agora irá se chamar Secretaria Municipal de Abastecimento (Semab). A alteração no nome se deve às novas atribuições da secretaria.
Segundo mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Cícero Almeida, o órgão terá sua área de competência reduzida para a política municipal de abastecimento, organização, fiscalização e administração de mercados e feiras livres da Capital. Ainda de acordo com a mensagem, a mudança de Semica para Semab também restitui a original competência do órgão, que já se chamava Secretaria Municipal de Abastecimento antes da reforma administrativa de 2005.
No projeto de lei encaminhado à Câmara, o prefeito também explica que fará a transferência de servidores da secretaria por meio de decretos, caso algum departamento interno seja extinto após as mudanças. A transferência, nesse caso, será por critério de compatibilidade.
“Para atender a adequação dos órgãos extintos ou modificados, o prefeito disporá, por decreto, sobre a estrutura organizacional, competência, atribuições, simbologia de cargos, denominação, quantificando o quadro de pessoal e estabelecendo sua hierarquia funcional”, destaca o projeto de lei.
