O presidente Lula se manifestou contrário à tentativa que vem sendo feita no Congresso Nacional para que seja reduzida a maioridade penal dos 18 para 16 anos. Muitos não entenderam a posição do presidente justamente porque as verdadeiras informações sobre o tema vêm sendo distorcidas.
A bem da verdade, a redução da maioridade penal não reduz a criminalidade ocorrida na adolescência do Brasil e nem resolve o problema da violência. Essa tese absurda é um retrocesso que se funda no falso argumento de que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm eficácia para atender os fins sociais a que se destinam.
O Estatuto é um dos instrumentos mais modernos que dispõe a nação brasileira para combater a prática de ato infracional que equivale ao crime praticado por maior de 18 anos. O que o Estatuto faz é dar um tratamento diferenciado em razão da idade da pessoa que delinqüiu.
E por que o adolescente tem esse tratamento diferenciado? Justamente porque o ser humano entre zero e 18 anos está em desenvolvimento e, por ser assim, necessita mais de medidas de proteção e educação do que de medidas de caráter meramente punitivas.
O que vem ocorrendo é um acúmulo de problemas sociais que a sociedade tem que dar resposta e não consegue e, vendo-se impotente, apela para medidas extremas como a sugestão da redução da maioridade penal e da pena de morte sempre em momentos de comoção em razão de um crime hediondo que choca toda a nação.
O que se verifica é que a sociedade tornou-se uma fábrica de delinqüentes pela negação constante de políticas públicas na área da saúde, da educação, da geração de emprego e renda, entre outras, inclusive, se permitindo um acúmulo de riquezas absurdo nas mãos de poucos, em detrimento de uma grande parcela da população que continua à margem dos serviços de saúde e outros essenciais.
A criminalidade é um fenômeno social e não podemos ignorar isso, sob pena de pagarmos um preço ainda maior do que o que já estamos pagando. Se os nossos jovens e crianças estivessem nas escolas estudando e praticando esportes durante o dia todo e não nos sinais e se alimentando de cola, certamente teríamos outro perfil de sociedade, não esse que somente se funda no egoísmo e na competição onde cada um cuida de si e de sua família e se esquece que somos um corpo social, um tecido complexo e interligado e que se uma parte desse tecido apodrecer todo o corpo se ressente.
E se a redução da maioridade prosperar em nosso meio teremos mais um problema que é a convivência carcerária de adolescentes nos presídios que não recuperam os que estão cumprindo pena neles. Salvemos nossa juventude, exigindo políticas públicas que construam cidadãos.
