Juíza Cíntia Brunetta definiu multa de R$ 5 mil caso determinações não sejam cumpridas
A juíza federal da 3ª Vara Federal, Cíntia Menezes Brunetta, determinou a reabertura dos ambulatórios de Maceió e o fim da greve dos médicos, que ontem completou duas semanas. Caso as medidas não sejam tomadas imediatamente, a juiza determina o pagamento de R$ 5 mil ao conselho.
Os médicos suspenderam a greve hoje, por 24 horas, para negociar com o Governo, mas eles iriam decidir se retornam às atividades ou não, em assembléia que está marcada para a noite desta terça-feira.
A categoria pede reajuste salarial de 50% e melhores condições de trabalho, o que fez com que o Conselho Regional de Medicina interditasse os ambulatórios e impedissem o exercício da medicina nos locais.
Hoje não houve avanços na reunião com o Governo. Por isso, está marcada outro encontro, para a próxima segunda-feira, com o secretário Adriano Soares.
Decisão
Segundo Cíntia Brunetta, o fechamento dos ambulatórios: Dom Miguel Fenelon Câmara, Dr. João Fireman, Noélia Lessa, Denilma Bulhões, Assis Chateaubriand e Dra. Dayse Breda, pertencentes ao Estado de Alagoas tem causado danos à população pela falta de atendimento.
"Graves conseqüências podem ser acarretadas com o não funcionamento dos pronto-socorros interditados", disse a juíza, ao citar ser desproporcional à interdição dos trabalhos nos referidos ambulatórios 24 horas, razão pela qual tomou a decisão em caráter de urgência.
"O Estado de Alagoas não foi ouvido em nenhum momento do processo, nem foi dada oportunidade para se adequar aos requisitos exigidos pelo Cremal ou para apresentar defesa, trazendo aos autos os elementos probatórios que entendesse pertinente", explica Cíntia Brunetta.
Na decisão, a magistrada afirma que o Cremal poderia ter adotado diversas outras medidas, anteriores à interdição, que seriam mais eficientes e menos prejudiciais à população de Alagoas.
Entre estas medidas cita o ingresso com uma Ação Civil Pública, representando o Estado junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal ou mesmo ter elaborado recomendação ao Poder Público de melhoria no sistema de saúde.
Atualizado às 19h37
Com assessoria
