Criar condições para o servidor público ter cada vez mais qualidade de vida. Este é o objetivo do decreto 3.614, publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial desta quarta-feira, que permitirá ao servidor público o acesso à casa própria, numa parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), que disponibilizou nessa primeira etapa mil unidades do Programa de Arrendamento Residencial. (PAR).
O novo decreto dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento e prevê uma série de vantagens para os servidores que desejam financiar a casa própria, como descontos em folha e parcelamentos. Segundo o secretário de Administração, Adriano Soares da Costa, a parceria do governo estadual com a Caixa Econômica vai permitir a diminuição dos custos, uma vez que a instituição financeira tem total garantia de adimplência.
Com a publicação do decreto, a Caixa Econômica – responsável pelo programa habitacional – deixa de fazer a análise de crédito dos servidores inscritos, aumentando as chances para que eles consigam adquirir um imóvel. De acordo com o diretor-presidente da Agência Alagoana de Habitação e Urbanismo (AGAHU), Marco Fireman, a partir dessa medida, nos próximos dias o banco deve anunciar os primeiros 600 servidores contemplados com o imóvel do PAR.
As unidades, construídas nos bairros José Tenório, Tabuleiro e Ouro Preto e no conjunto Graciliano Ramos, serão destinadas aos funcionários públicos que ganham entre três a quatro salários mínimos e não possuem residência própria. Foram cadastrados mil servidores, entre civis e militares, para as mil unidades disponibilizadas nessa primeira etapa. Fireman disse que, em função de alguns funcionários não terem direito ao financiamento do PAR, por já possuírem imóveis registrados em seu nome, a agência irá abrir nova inscrição para aqueles que não fizeram o cadastramento.
Condições
O imóvel custará entre R$ 30 mil a R$ 40 mil e a prestação mensal deverá ser de R$ 150,00, em um prazo inicial de 15 anos para efetivos e um prazo menor para comissionados. “Essa parceria entre o governo do Estado e Caixa Econômica irá beneficiar os trabalhadores públicos estaduais, uma vez que a maioria não tem disponibilidade de acesso ao crédito. É uma grande oportunidade de se adquirir a casa própria”, afirmou Marcos Fireman.
