O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, encaminhou nesta quarta-feira (20), ao secretário de Defesa Social, general Edson Sá Rocha, anteprojeto da nova lei de promoção dos policiais militares alagoanos. A determinação do governo é a de que haja ampla participação na discussão do projeto, envolvendo, efetivamente, todos os segmentos que representam os policiais militares.
"Vamos permitir amplo diálogo e participação, como quer o governador Teotonio Vilela Filho", afirmou Álvaro Machado, lembrando que a Defesa Social vai conduzir o processo, ouvindo as diversas entidades. "Espero que quanto a proposta retornar, ela represente o consenso da corporação", disse.
Após retornar ao Gabinete Civil, o texto final do projeto será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, que verificará os aspectos legais e constitucionais. Em seguida será levado para o despacho final do governador Teotonio Vilela, que encaminhará a matéria para votação na Assembléia Legislativa Estadual.
No Diário Oficial do Estado de ontem consta o processo de encaminhamento do anteprojeto para a devida discussão, sugerindo que haja a participação efetiva dos sindicatos e associações militares existentes. "No sentido de apresentarem as sugestões relevantes para o aprimoramento do texto legal proposto", afirma o texto, dando conta ainda de que o Gabinete Civil fica à disposição na sistematização do processo de discussão.
