Sextafeira considera prazo suficiente para deputados conhecerem a LDO
Os deputados estaduais devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão ordinária da Assembléia Legislativa (ALE) de terça-feira (26). A informação foi dada pelo líder do governo na Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB). Segundo o parlamentar, até lá, os deputados têm o prazo para conhecer os termos constantes da lei e apresentar emendas, caso julguem necessário.
A LDO define os programas de governo a serem desenvolvidos no ano seguinte à sua aprovação. É, também, a condição necessária para iniciar o recesso parlamentar de meio de ano na Assembléia. O texto de autoria do governo estadual precisa receber os pareceres da comissão de Orçamento da Casa.
A respeito da apresentação da nova estrutura de governo, por parte do Executivo, o líder governista garantiu que ela deverá ser apresentada oficialmente até o final do mês pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). “Esta Casa fez a sua parte, ao aprovar a lei delegada. Até o final do mês, será tornada pública a decisão do governo, a respeito de qual será a estrutura de funcionamento da máquina pública estadual”, afirmou Sextafeira.
A lei delegada, que abre ao poder Executivo a possibilidade de realizar a reforma administrativa foi aprovada pelo parlamento estadual no mês de abril.
