A partir de agora, com o preenchimento de um simples formulário, as pessoas que realizarem testes de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) no sistema público de saúde poderão ser avisadas sobre o resultado dos exames. Na última quarta-feira (11), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 1.626, que regulamenta a conduta que os profissionais de saúde devem ter na chamada abordagem consentida.
O novo procedimento vale também para as pessoas em tratamento que deixarem de comparecer a alguma consulta ou tratamento nas datas agendadas. Em ambos os casos, as equipes de saúde fazem a abordagem consentida após 15 dias do não-comparecimento para buscar o exame ou para a realização do tratamento.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido será entregue a todas as pessoas que realizarem testes de HIV durante o aconselhamento pré-teste e para as que estiverem em tratamento na rede pública. No documento, ela poderá autorizar, ou não, que o serviço de saúde a procure, e definir se deseja ser contatada pelo Correio, por telefone, por mensagem eletrônica ou ainda por meio de visita domiciliar.
De acordo com o diretor-ajunto do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, a estratégia tem o objetivo de ampliar o diagnóstico da doença, a fim de adotar medidas preventivas e providenciar tratamento precoce para essas pessoas.
Seja qual for o meio escolhido para ser comunicado, os resultados dos exames só podem ser informados na presença do usuário no serviço de saúde. Aos usuários em tratamento também será mantida a confidencialidade das informações. Na Instrução Normativa está definido ainda que nenhum usuário poderá ser exposto a qualquer tipo de constrangimento.
De acordo com a presidente do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas do Distrito Federal, Regina Cohen, esse (exposição do paciente) é um dos principais problemas que fazem com que muitas pessoas não voltem para buscar seus resultados ou abandonem o tratamento.
Segundo ela, é preciso melhorar o acolhimento das pessoas que procuram pela primeira vez o sistema de saúde. “Essa abordagem consentida tem que ser muito bem negociada com o paciente. Nós acreditamos que se o primeiro acolhimento for uma coisa diferenciada, de qualidade, respeitando a pessoa, certamente ele terá uma melhor adesão. Muitas vezes as secretarias de saúde mandam um carro escrito ‘DST/Aids’ na porta das pessoas, e com isso pode prejudicar a vida inteira do paciente”.
Eduardo Barbosa disse que as coordenações estaduais já estão orientadas a realizar as visitas aos usuários em carros sem identificação, de modo a realizar o atendimento da maneira mais discreta possível. “A gente busca fazer a qualificação de todas as equipes no sentido de qualificar esse momento do pré-teste e do pós-teste, onde as pessoas ficam sabendo do resultado dos exames”, explicou.
A instrução normativa também deixa claro que na emissão do convite ao comparecimento ao serviço de saúde deverá ser restringido o uso de qualquer identificação visual do Programa Nacional DST/Aids. O Ministério da Saúde estima que entre 10% e 15% das pessoas que fazem o teste de HIV não voltam para saber o resultado.
