O IC foi instaurado com o objetivo de apurar e encontrar soluções para os problemas de superlotação nas delegacias
O Ministério Público de Alagoas instaurou, nesta terça-feira, inquérito civil público com o objetivo de apurar e encontrar soluções para os problemas de superlotação nas delegacias estaduais, além das deficiências estruturais carcerárias que dificultam o trabalho dos policiais civis e prejudica a prestação do serviço de segurança pública.
De acordo com os promotores de Justiça Cecília Carnaúba e Hamilton Carneiro, da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, o MP alagoano vai realizar, na próxima semana, uma audiência com representantes de delegacias, diretores de presídios, secretário de Defesa Social, juiz de Execução Penal, entre outros, e propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os problemas emergenciais nas delegacias.
“A princípio vamos ouvir os representantes dos órgãos responsáveis e sugerir várias medidas, entre elas, a transferência dos presos instalados no presídio Baldomero Cavalcante para o Cyridião Durval, para que o Baldomero fique inteiramente disponível para os presos provisórios que se encontram nas delegacias”, afirmaram os promotores de Justiça.
