Governos promovem revolução no serviço público

Os governos federal e estadual vão promover uma verdadeira revolução no serviço público com projetos de contratar funcionários pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Como toda a mudança, a iniciativa vem gerando uma série de dúvidas em quem já é ou quer se tornar servidor.

A alteração mais ampla é a da União. Enviado ao Congresso há uma semana para votação, o projeto autoriza o governo federal a criar fundações públicas ou privadas que atuariam em nove setores: Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Comunicação Social, Turismo e Previdência Complementar do Serviço Público. Essas fundações vão contratar pela CLT, abrindo a possibilidade de pagar salários mais altos, compatíveis com os de mercado. Os funcionários não terão estabilidade, mas, em compensação, ganharão FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e aviso prévio, entre outros direitos. No governo do estado, a idéia é semelhante, mas, inicialmente, compreende só a Saúde.

“A União precisa encontrar formas de gerenciamento em áreas que prestam serviço, mas não são exclusivas do Poder Público. É preciso dar maior agilidade”, afirma Francisco Gaetani, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento.

Com o novo modelo de contratação, União e estado vão criar metas de atendimento para as fundações. Serão cobrados eventuais resultados ruins dos empregados celetistas, o que poderá resultar em demissão de quem não corresponder.

A perda da garantia no emprego é vista com preocupação por quem valoriza a estabilidade. A técnica de enfermagem Vanda Aparecida dos Santos, de 45 anos, afirma preferir fazer concurso para ser estatutária, ainda que o salário seja menor que o do celetista.