Lixão em Guaxuma agride Plano Diretor de Maceió

Alagoas24Horas

Lixão de Maceió

A localização do “aterro sanitário” em Guaxuma é uma agressão à lei n° 5.846, que criou o Plano Diretor Municipal de Maceió, instituindo como área de expansão urbana da capital a região do Litoral Norte. Além disso, a discussão sobre a localização do aterro em Guaxuma levanta dúvidas quanto à opção da Prefeitura de Maceió, tendo em vista que o ex-superintendente da Slum, João Vilela, era radicalmente contrário a proposta de mudança de local e acabou demitido do cargo.

De acordo com o artigo 123 da lei 5.846, a Macrozona Agrícola é constituída por áreas com predominância de cultura destinadas às atividades rurais e à implantação de equipamentos urbanos ou estabelecimentos de grande porte, “como aterro sanitário, estação de tratamento de água e de efluentes líquidos e agroindustriais”.

No artigo 124 da mesma lei estabelece-se que a “Macrozona de Manejo Sustentável” é constituída pelo cinturão verde ao longo dos limites da Área Urbana de Maceió e dos municípios vizinhos, incluindo a área abrangida pela Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratagy, destinada aos usos e às atividades que provoquem baixos impactos ambientais negativos e permitam a proteção dos mananciais de abastecimento da cidade.

A escolha do local para o “aterro sanitário” em Cachoeira do Meirim foi um decisão unânime dos representantes da Universidade Federal de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e Federal, das escolas superiores particulares, sindicatos, associações de moradores, Organizações Não-Governamentais e a da própria representação da Câmara de Vereadores.

A mudança do local, ou seja, a escolha de Guaxuma no lugar da Cachoeira do Meirim causou reações e foi o motivo da demissão do superintendente da Slum, João Vilela – que insistia na defesa do documento aprovado anteriormente.

-“A localização do aterro sanitário foi tema de discussão durante 15 meses, junto com o Plano Diretor do Município de Maceió, e a mudança do local para Guaxuma é uma agressão à lei”, disse um dos assessores do prefeito Cícero Almeida, que também insiste em cobrar o respeito à lei e por isso está em rota de colisão com a turma que defende o aterro sanitário em Guaxuma.

-“Não sei a quem interessa o aterro sanitário em Guaxuma, mas, com certeza, o interesse é porque alguém vai ganhar muito dinheiro com isso. Não é uma escolha técnica. Vamos entender o seguinte: uma empresa que recolhe lixo em Maceió é dona de 70% do lixo; é dona do lixo da parte central de Maceió e para ela é mais cômodo levar o lixo para Guaxuma. Pode estar aí a causa dessa mudança brusca de local, e é isso o que o Ministério Público deve apurar com rigor. Quem é que estar por trás da idéia de levar o aterro sanitário para Guaxuma?”

O mais grave, além das implicações ambientais nas proximidades do centro de Maceió, é que a capital alagoana, que não pode se expandir para o Litoral sSul devido à presença da Braskem (ex-Salgema) também não vai poder se expandir para o Litoral Norte, devido a presença do aterro sanitário.