O Departamento de Fiscalização e Posturas (DFP) da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) continua realizando o trabalho de controle do tempo gasto nas filas de bancos em Maceió.
A novidade na operação é o fato de algumas agências bancárias, além de casas lotéricas, já terem sido notificadas como reincidentes, o que significa, inicialmente, multas no valor de R$ 1.000,00 para cada instituição – revertidas em recursos para o Município.
Quando são encontradas irregularidades pela fiscalização da superintendência (referentes à falta de máquinas geradoras de senhas e tempo de espera abusivo nas filas) as instituições são notificadas e, se houver reincidência, recebem multas que vão de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00. Permanecendo as reincidências após as multas, o estabelecimento bancário pode ter o seu Alvará de Funcionamento cancelado. Atualmente, 19 instituições bancárias e 08 casas lotéricas foram multadas por reincidência.
A operação de fiscalização obedece à Lei Municipal 5.516/2006 que estabelece que o tempo máximo de espera em filas de bancos não pode ser superior a 20 minutos em dias úteis normais e 30 minutos em vésperas ou dia seguintes a feriados e pagamentos de folha salarial ou vencimento de contas.
De forma geral, as agências consideradas como prioritárias para a fiscalização do DFP são aquelas denunciadas pelos usuários como as que apresentam maior tempo de espera em filas, o que compromete significativamente a qualidade do atendimento dispensado.
