O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse, a respeito dos protestos da sociedade pelo fim da malsinada CPMF, o imposto do cheque, que sua extinção seria equivalente a acabar com metade dos ministérios. À parte o exagero verbal de Sua Excelência, ainda que a morte do tributo fulminasse só um quarto dos 37 ministérios (contando as secretarias com status equivalente), isto seria uma bênção para os brasileiros.
Em meio ao indecente mercadejar de cargos em troca da prorrogação da CPMF, o inesperado aconteceu: assomam no horizonte político alguns percalços para a aprovação da emenda constitucional que a estenderia até 2011. Lula e seus ministros já admitem que a votação, na Câmara e no Senado, irá até novembro, o que criará um hiato na sua vigência. Em princípio, a sociedade já estaria ganhando dois meses de alforria deste confisco tão provisório que já dura mais de uma década – com algumas interrupções -, um desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, criado em 1994, no governo de Itamar Franco como imposto, recriado por Fernando Henrique como “contribuição”, uma esperteza que centraliza a receita nas mãos da União.
Sovina, o governo federal já obteve do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o parecer favorável à prorrogação, sem as aventadas diminuição de sua alíquota e repartição da arrecadação com os Estados e municípios. Eduardo Cunha foi aquele que informalmente condicionou seu parecer à nomeação do ex-prefeito do Rio de Janeiro para a presidência da estatal Furnas, do setor elétrico.
Talvez um pouco, digamos, sensível às reações da sociedade e à evidência de que o confisco apelidado de contribuição tornou-se ainda mais acintoso com a queda da inflação e dos juros, o Executivo Federal acena com a possibilidade, e não a certeza, de eliminar sua incidência sobre as operações de crédito (empréstimos, cheque especial, descontos de títulos). Quem é brasileiro sabe o que é uma promessa de governante.
O governo quer nomear o deputado Antonio Palocci (PT-SP), aquele da quebra de sigilo bancário do caseiro, como relator, decisão que depende do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em troca de tudo isso, o Planalto promete a reforma tributária, esse bosque dentro do qual, segundo Mares Guia, a CPMF é apenas uma árvore. Ladino, não declinou o quão frondosa é a tal árvore.
A oposição de fancaria, em vez de apoiar o desejo da sociedade, titubeia considerando a eventualidade de reduzir sua alíquota pela metade, desde que partilhada com Estados e municípios, mas dificilmente seus governadores irão resistir à “benesse” de um abrandamento dos limites de endividamento dos Estados.
O ex-presidente FHC, que usou e abusou da CPMF, cuja letra “P” da sigla tanto pode significar permanente quanto provisória, não teve pejo em declarar, alto e bom som, na semana passada, que "nada justifica a manutenção da CPMF", para depois voltar atrás e dizer que "como há mais abundância de recursos, somos favoráveis à redução da alíquota; acabar eu acho que não, porque temos de ver a saúde." Estivesse fora do governo, Lula certamente diria algo parecido.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer derrubar a alíquota para 0,20%, exatamente o porcentual original do então IPMF, mas sofisma ao dizer que há um forte apelo da opinião pública para esta redução, quando é de clareza solar que todos querem a extinção desta verdadeira praga fiscal.
A sociedade precisa aproveitar duas coisas: uma, a extensão do prazo para brigar pela extinção da CPMF e outra, o argumento do ministro Mares Guia de que a contribuição é apenas uma árvore no bosque – embora selva seja um termo mais apropriado – dos tributos. É preciso decepá-la.
