Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira uma portaria do Ministério Público de Alagoas instaurando um inquérito civil público para apurar denúncias de funcionamento precário de equipamentos instalados na Unidade de Emergência do Agreste.
De acordo com promotor de Justiça Saulo Ventura, o compressor, o secador de ar e o tomógrafo estão danificados, o que, segundo ele, coloca em risco, sobretudo, os pacientes da Unidade de Terapia Intensiva.
Na próxima quarta-feria, o Ministério Público vai ouvir o secretário Estadual de Saúde André Valente e o coordenador da Unidade de Emergência Claudson Valeriano para verificar se eles já estão tomando as providências.
Demissões
Segundo o Sindicato dos Médicos, 100% dos profissionais já pediram demissão na Unidade de Emergência do Agreste. Wellington Galvão diz ainda que, no início desta semana, os médicos de Arapiraca decidiram que vão deixar de trabalhar no próximo sábado.
No entanto, os médicos devem decidir sobre isso em assembléia, na noite desta quinta-feira, por causa de uma liminar do juiz Klever Loureiro, proibindo as demissões.
Outro processo que corre contra as demissões é a Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública, contra todos os médicos que pediram demissão durante os três meses de crise na saúde.
A Defensoria pede a aplicação de multa nos gestores estaduais, além da suspensão imediata dos registros profissionais no Conselho de Medicina dos médicos que venham a descumprir a decisão judicial.
“A conduta assumida pela categoria médica e pelo Governo Estadual, com o acirramento, sem precedentes, de uma discussão que se resume, em último plano, a interesses de ordem financeira, gera o risco de total paralisação do atendimento no sistema de saúde pública, o que redundará seguramente em muitas mortes daqueles que têm no Estado a última salvação”, diz o defensor público geral de Alagoas, Eduardo Lopes.
Na ação, é ressaltado que o Poder Judiciário determine que o Estado inicie imediatamente os procedimentos de contratação de profissionais na área de saúde, desde que exerçam suas funções públicas, no prazo de 120 dias para a conclusão do certame.
“A demissão não é ilegal. Mas, é necessário que o Estado substitua todos os médicos que estão saindo, por novos. Desde que, antes da efetivação, não seja permitida a falta de atendimento médico-hospitalares”, diz o defensor público geral, Eduardo Lopes.
Com assessoria
