Órgãos discutem combate à pirataria
Representantes de órgãos públicos municipais, que trabalham diretamente com a fiscalização e o controle do comércio varejista, estiveram reunidos, hoje pela manhã, com as promotoras de Justiça Karla Padilha e Marluce Falcão, para discutir o problema da comercialização de produtos piratas (principalmente CD e DVD) nas ruas e praças de Maceió. A reunião foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e contou também com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, do Sindicato dos Feirantes (Sincovefem) e da Associação dos Camelôs de Maceió.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Carlos Ronalsa, e o superintendente municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Ednaldo Marques, sugeriram soluções duradouras, que fossem além das ações repressivas de combate à venda de produtos piratas. Entre as propostas sugeridas, estão a criação de uma Delegacia de Convívio Urbano, o cadastramento geral dos ambulantes e a desapropriação de uma área no Centro para a instalação do Shopping Popular, além da cessão pelo governo do Estado do prédio da antiga Ceasa para a prefeitura de Maceió.
Segundo o secretário Carlos Ronalsa, o espaço da antiga Ceasa, “que está abandonado”, seria utilizado para construção de um terminal de transbordo e destinado um trecho para a comercialização de produtos. “O pedido do prédio da antiga Ceasa foi encaminhado pela prefeitura ao Gabinete Civil do Estado há cerca de quatro meses, mas ainda não tivemos uma resposta”, destacou o secretário. Ronalsa pediu ainda apoio do MP Estadual para cobrar agilidade no processo de desapropriação de um estacionamento no Centro que será utilizado para abrigar parte dos camelôs.
“O projeto já está pronto, para a instalação de 400 pontos de venda, além da praça de alimentação e casa lotérica, mas o espaço não foi desapropriado porque o proprietário do estacionamento, que liga as ruas Cicinato Pinto a Moreira Lima e está avaliado em R$ 1,080 milhão, que só está querendo vender o terreno por R$ 1,5 milhão”, explicou o secretário. Segundo ele, com a instalação do Shopping Popular nesse espaço, os fiscais da prefeitura vão poder controlar melhor os produtos comercializados e os produtos piratas ficariam de fora.
Carlos Ronalsa se comprometeu também em agilizar o cadastramento geral dos ambulantes, camelôs e feirantes de Maceió. Segundo ele, há recursos já disponibilizados na Caixa Econômica Federal para financiar esse levantamento, que irá traçar o perfil social desses comerciantes. O secretário disse ainda que a prefeitura adquiriu o espaço do restaurante e casa de show “Onde Canta o Sabiá” para abrigar os camelôs da feirinha do Tabuleiro do Martins, todos eles já cadastrados. “Os ambulantes e camelôs que passarão a ocupar esse espaço não poderão comercializar produtos piratas”, garantiu.
Delegacia de Convívio
O superintendente da SMCCU disse que tem deficiência de pessoal para realizar uma fiscalização mais eficaz em Maceió. “Muitas vezes a gente não pode cumprir o que manda a legislação por falta de apoio de outros órgãos envolvidos na fiscalização e no combate à comercialização de produtos piratas”, destacou Ednaldo Marques. Por isso, ele propôs a criação da Delegacia de Convívio Urbano, que seria composta por integrantes da SMCCU, Guarda Municipal, Defesa Civil e outros órgãos públicos. “Nós atuaríamos como uma força-tarefa numa fiscalização mais efetiva”, observou.
A promotora de Justiça Marluce Falcão gostou da idéia e pediu para que o superintendente da SMCCU encaminhasse o projeto dessa delegacia para ser analisado pelo MP de Alagoas. O superintendente Ednaldo Marques disse que o projeto já está praticamente elaborado, por isso ficou de encaminhá-lo até o final desta semana à Procuradoria-Geral de Justiça. Para as promotoras de Justiça, o importante é que os órgãos recuperem o poder de fiscalização que perderam ao logo do tempo, o que provocou uma verdadeira proliferação de pontos de vendas de produtos piratas em Maceió.
Durante a reunião, as promotoras de Justiça ressaltaram que não cabe ao Ministério Público a concessão de prazo para que os comerciantes de produtos piratas mudem de atividade, uma vez que não se pode transigir com a lei. Elas esclareceram que, como a atividade é ilegal, quem estiver praticando corre o risco de sofrer uma ação da polícia a qualquer momento. “Vender produto pirata é crime previsto do Artigo 184 do Código Penal e quem for preso em flagrante pode pegar de dois a quatro anos de prisão”, enfatizaram as promotoras de Justiça.
