O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão sobre o reconhecimento da união estável de um casal homossexual de São Gonçalo (RJ). A 4ª Turma do STJ começou a julgar o recurso nesta terça-feira (21), mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. O ministro Fernando Gonçalves quer analisar melhor o caso.
Dos cinco ministros que integram a 4ª Turma, apenas o relator, Pádua Ribeiro, já se manifestou. Ele votou a favor do reconhecimento da união estável do casal – um agrônomo brasileiro e um canadense que trabalha como professor de inglês. Não há previsão para a retomada do julgamento.
“Não há norma no ordenamento jurídico que regule o direito entre homossexuais. Mas não por isso este caso ficará sem resposta”, disse o ministro Pádua Ribeiro, ao votar a favor do casal.
Se o STJ reconhecer a união, a decisão, inédita, será válida apenas para este caso isolado. Mas poderá servir como precedente para julgamentos posteriores.
O recurso
Os autores da ação alegam que vivem como um casal, de forma duradoura, contínua e pública há quase 20 anos. A intenção, além de ter reconhecida a união estável, é que o canadense possa pedir ao Ministério da Justiça um visto permanente.
Em primeira instância, o processo foi considerado extinto. Na época, o juiz responsável pelo caso afirmou que a legislação brasileira não reconhece a união homossexual. Diante disso, o casal recorreu ao STJ. O recurso chegou ao STJ em 2006.
