Empresário apresenta notificação da SMCCU que dá prazo de 10 dias para regularização
Após o embargo do bar ‘O Escritório’, na manhã desta quinta-feira, os proprietários Fábio Rogério e Fernando Nóbrega justificaram a ação da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) afirmando que não foi cumprido o prazo de dez dias estabelecido pela Superintendência para que fossem adotadas as medidas cabíveis.
De acordo com os proprietários, o estabelecimento tinha sido notificado no dia 21 de agosto e eles teriam, portanto, até 01 de setembro para se adequar às determinações. Conforme Fábio, nos próximos dias um advogado deverá preparar a defesa do estabelecimento, além de uma ação contra os vizinhos pelo uso inadequado de garagens.
“Fomos notificados e após dois dias os fiscais vieram embargar ‘O Escritório’. Iremos contratar um advogado para preparar nossa defesa. Também vamos denunciar ao Ministério Público as residências que usam 100% os espaços das casas como garagem, onde consta na lei que a seja utilizado apenas 40% deixando um espaço para estacionamento público”, afirmou.
Através de uma ação popular movida por moradores do bairro da Jatiúca que constava mais de 100 assinaturas, o Ministério Público (MP) determinou que a prefeitura resolvesse a situação em caráter de urgência.
Procurados pela equipe do Alagoas 24 Horas, os moradores confirmam as denúncias e acrescentam que os maiores problemas estão na falta de estacionamento para clientes e o abuso de som alto por parte dos freqüentadores.
“Todos os dias os clientes do bar estacionam em frente às casas localizadas na rua Artagnan Martins Reis e na avenida Amélia Rosa, sejam elas, com garagem ou não. Eles são abusados e fazem piadinhas quando pedimos para retirar os veículos. O barulho dos sons dos veículos é alto e quando bebem falam muito quase gritando. O bar fica aberto até às 5h e enquanto isso, os moradores ficam sem dormir”, afirma uma moradora – que não quis se identificar.
Outra moradora afirma que há algumas semanas houve uma confusão no bar que terminou em tiroteio em frente a sua residência.
“Depois que ‘O Escritório’ foi aberto, os moradores do bairro não tiveram sossego. Além do incomodo dos veículos estacionados nas garagens de nossas casas ainda corremos o risco de sermos baleados. Há algumas semanas, fui testemunhas de um tiroteio em frente a minha própria residência” contou.
SMCCU
Segundo informações fornecidas pela assessoria da SMCCU, um dos proprietários do bar Fernando Nóbrega, tentou “justificar” as irregularidades afirmando que a maioria dos moradores e comerciantes do local praticam as mesmas infrações e disse que não foi concedido um prazo hábil para que seu estabelecimento pudesse se adequar à legislação.
Segundo documento do Departamento de Fiscalização e Posturas (DFP) da SMCCU, o bar foi notificado pela primeira vez no dia 27 de abril de 2007 – às 20h50m –, por obstrução do passeio público com mesas e cadeiras da cervejaria.
Desde então, nenhum representante do bar compareceu à superintendência para apresentação de defesa e solicitação de apoio para as adequações necessárias. Ao contrário do que disseram os proprietários, o estabelecimento contou com prazo de, praticamente, quatro meses para a efetuação de adequações.
Ainda durante a reunião, Edinaldo Marques disse que a SMCCU está pronta para receber todas as denúncias referentes a irregularidades nas casas e nos estabelecimentos comerciais da Avenida Antônio Gomes de Barros, como de qualquer outro logradouro da Capital. Marques falou, ainda, que não são poucos os processos que estão tramitando na superintendência sobre outras irregularidades existentes no local e que aos poucos todos os infratores serão enquadrados.
Crédito: Sionelly Leite/Alagoas24horas
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