Edival Gaia Filho assume como titular no Conselho Gestor do Fundeb
A possibilidade de parcelamento nas multas de trânsito, em Alagoas, está muito próxima e deve facilitar a vida de milhares de motoristas e donos de empresas de transportes, que de alguma forma, foram notificados por infração de trânsito.
Na última terça-feira (21), a Assembléia Legislativa aprovou o projeto, de autoria do deputado estadual Edival Gaia Filho (PSDB), que garante este direito aos proprietários de veículos automotores.
Pela proposta, somente os veículos com registro no Estado de Alagoas, estarão incluídos no benefício, podendo ser dividido em até 12 parcelas iguais. No entanto, cada parcela não poderá ser inferior a cinqüenta reais cada, cabendo a cada proprietário fazer o pedido do parcelamento do débito. Dados confirmam que das multas de trânsito, somente 70% são pagas os outros 30% ficam inadimplentes .
Ainda segundo o projeto, caso haja a apreensão do veículo, este será prontamente liberado após o pagamento da primeira parcela. Edival Gaia, que apresentou a proposta de lei, acredita que ela vai contribuir diretamente para a redução do número de carros irregulares em circulação no Estado, bem como reforçar a injeção de recursos no Detran de Alagoas.
"Muitas vezes o proprietário deixa de emplacar o carro porque o valor da multa é alto, quando somado com os custos do emplacamento. Essa iniciativa trata-se de um elemento facilitador, para milhares de alagoanos que esperam de nós (deputados), ações dessa natureza", acrescentou o parlamentar, confiante na homologação do projeto pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
A matéria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de quarta-feira (22) segue agora para apreciação do Executivo, que pode vetá-la ou sancioná-la.
