Damásio Ferreira teve direitos políticos suspensos pela Justiça Federal
O ex-prefeito de Teotônio Vilela, Florentino de Almeida Santana, e o empresário e suplente de vereador por Maceió, José Damásio Ferreira, tiveram os direitos políticos suspensos por decisão da Justiça Federal.
Os dois haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) por desvio de recursos públicos federais destinados a obras de calçamento de ruas e de reforma de casas populares, oriundos de um convênio no valor de R$ 150 mil firmado pela prefeitura com o Ministério do Planejamento e Orçamento, em 1996.
A suspensão – pelos períodos de quatro e três anos, respectivamente – foi apenas uma das penas aplicadas aos réus pelo juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, Leonardo Resende Martins. Os dois também ficarão inabilitados de exercer cargo ou função pública (eletiva ou por nomeação) pelo período de cinco anos.
Na sentença, Florentino Santana foi condenado a quatro anos de reclusão e Damásio Ferreira, a três anos. Mas as penas privativas de liberdade foram substituídas por duas penas restritivas de direitos: a prestação de serviços comunitários (uma hora de trabalho por dia de condenação) e pagamento à União de 10% sobre o valor total do convênio, devidamente atualizado.
Segundo a denúncia do MPF, em 1996, durante seu mandato como prefeito de Teotônio Vilela, Florentino de Almeida Santana, desviou, em proveito das firmas Stol Construções Ltda. e Modelo Construções Ltda., R$ 150 mil recebidos da União para recuperação de casas e pavimentação de ruas do município.
Uma inspeção feita na época pela Delegacia Federal de Controle descobriu que no local onde deveriam ser realizadas as obras, o calçamento já havia sido realizado há mais de dez anos e que uma das ruas encontrava-se calçada com blocos de cimento pré-moldados e não com paralelepípedos, conforme estabelecido no convênio. As casas populares também não foram construídas e também não existiam provas da execução dos serviços ou da aquisição do material que seria doado à comunidade.
Na época, Damásio Ferreira era o sócio-gerente da Modelo Construções Ltda., empresa contratada para executar a obra de construção das casas. O outro empreiteiro, João Ferreira de Andrade, da Stol Construções Ltda., também foi denunciado pelo MPF, mas faleceu durante a tramitação do processo. Ferreira foi citado e intimado da audiência de interrogatório, mas não compareceu. Como ele também não apresentou advogado, durante todo o processo foi defendido por um defensor público da União.
Prisão – No início de julho, Damásio Ferreira passou algumas horas preso na sede da Polícia Federal (PF), sob a acusação de criar obstáculos para evitar o recebimento de citação para responder a um outro processo penal e ser interrogado na Justiça Federal em Arapiraca.
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 8ª Vara Federal em Alagoas, Rubens de Mendonça Canuto Neto, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL).
Nesse outro processo, Ferreira foi denunciado por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oriundos de um convênio firmado em 1994 com a prefeitura de Jaramataia. O ex-prefeito do município, Josbete Barbosa Tavares, também é réu na mesma ação penal.
Defesa
Em contato com o Alagoas24horas, o suplente de vereador e empresário Damásio Ferreira negou a maioria das acusações que pesam sobre ele. Segundo Ferreira, no processo no qual é acusado – como partícipe – por desvio de recursos federais destinados a obras de calçamento de ruas e reforma de casas populares, a obra foi parcialmente realizada. “As casas foram reformadas. Apenas foram constatadas irregularidades na construção do calçamento, mas eu sequer cheguei apresentar defesa dessas acusações”, disse Damásio.
Damásio Ferreira afirmou, ainda, que na época da obra, o Departamento de Controle Externo do Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que a parte que cabia a sua empresa, a Modelo Construções Ltda., havia sido realizada a contento.
Quanto ao processo no qual é acusado por irregularidades na aplicação de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oriundos de um convênio firmado com a Prefeitura de Jaramataia, Damásio Ferreira disse que depôs no último dia 22 ao juiz Rubens Canuto, da 8ª Vara Federal, e voltará a depor no dia 17 de outubro, em Arapiraca.
