O prefeito de Quebrangulo e secretário-geral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Lima, vai representar a entidade na reunião da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) nesta quarta-feira, 29, em Brasília, para discutir o projeto de lei de autoria do governo federal que trata sobre a reforma tributária e da repactuação tributária e fiscal no País.
A reunião será da Comissão de Assuntos Fiscais e Tributários da ABM. Um dos objetivos da reunião é esclarecer pontos convergentes e divergentes na proposta que será apresentada por André Paiva, secretário do Ministério da Fazenda. Um número expressivo de prefeitos tem demonstrado preocupação com a possibilidade de eliminação da cobrança do ISS por parte das prefeituras e sua inclusão no IVA estadual como esta sendo proposto.
Em declaração proferida junto ao Conselho Político do governo federal, conforme matéria do jornal O Globo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que um dos objetivos do projeto de lei é a simplificação tributária e o fim da guerra fiscal na federação.
