O secretário municipal de Assistência Social, Alan Balbino, terá o prazo até o próximo dia 12 de setembro para justificar, junto à comissão gestora bipartite da Assistência Social, o plano de metas elaborado pelo órgão municipal. Até lá, Balbino disse que toda a equipe técnica da secretaria deverá intensificar o trabalho de prestação de contas e o esclarecimento das atividades voltadas à recuperação do segmento na área do município.
Na tarde desta terça-feira, 28, a comissão bipartite se reuniu para analisar o pedido de descredenciamento da capital junto aos programas assistenciais mantidos pelo ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS), mas a proposta nem entrou em votação.
De acordo com explicações de Balbino, a comissão resolveu dar este prazo ao município, diante dos argumentos apresentados por ele aos conselheiros. “Já foram investidos R$ 330 mil nas reformas dos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Petis) e dos Centros de Referência (Cras). O prefeito Cícero Almeida está fazendo tudo o que é possível para regularizar nossa situação, só não dá para fazer milagre em 90 dias”, defendeu Balbino, numa referência ao prazo em que está à frente da pasta.
Devido ao descumprimento de várias obrigações junto ao MDS, a exemplo da falta de prestação de contas desde 2003, o município está sem receber recursos do governo federal desde o início do ano. Na madrugada desta quarta-feira, 29, o secretário Alan Balbino estará em Brasília, onde manterá contatos com integrantes do MDS, com vistas a desbloquear os recursos que serão enviados para investimento em Maceió. Além disso, ele também irá entregar, pessoalmente, a prestação de contas dos programas federais referente ao ano de 2006.
O secretário confirmou que a capital está apenas com recursos bloqueados, mas não está descredenciada dos programas federais. “Isso é uma questão de interpretação. Temos que separar o passado do presente. Fizemos uma auditoria e apontamos irregularidades. Que se punam os culpados”, defendeu Alan Balbino.
Logo que foi empossado na secretaria, em maio, Balbino realizou uma auditoria nas contas do órgão. O resultado foi a constatação de que as irregularidades acontecem há sete anos, com prestações de contas feitas de modo errado pelas outras administrações. “Nossos relatórios dizem onde e quando os recursos foram mal aplicados”, destacou Balbino.
Na relação de problemas das contas da secretaria, constam notas fiscais “frias”, falta de assinaturas em cheques e documentos oficiais, pagamento indevido, entre outros.
