A Defensoria Pública e o Ministério Públicos estarão entrando, amanhã, com uma ação civil pública com pedido de tutela urgente contra a prefeitura de Maceió, por não cumprimento do seu papel ao deixar que os recursos federais fossem bloqueados, devido à falta de prestação de contas.
Por causa deste descaso, cerca de 33 entidades que prestam assistência social
a crianças e idosos estão ameaçando fechar por falta de condições para
trabalhar.
De acordo com o defensor público, Ricardo Melro, as verbas federais não são
repassadas há nove meses. "As entidades estão na iminência de fecharem
suas portas entregando à própria sorte 4.109 seres humanos, que devido aos
seus trabalhos têm a seu dispor refeições, banhos, atividades, aulas e muita
atenção daqueles que se propuseram a fazer o papel do município e a praticar
a solidariedade", comenta.
A ação, a princípio, tem como objetivo fazer com que o município se responsabilize pelos recursos não repassados, devido à negligência do
executor, por enquanto que a situação não se normalize e as entidades passem a receber a verba federal. "Os responsáveis pelas organizações estão
trabalhando heroicamente, muitos deles estão sem receber durante os nove
meses. O que não pode acontecer", diz,
No documento consta que o município demonstra completo abandono aos seres
humanos de baixa renda, pois o Governo Municipal não está utilizando os
recursos objetos dos convênios com a União, nem atingindo as metas
conveniadas, sendo obrigado a devolver numerosas quantias aos cofres federais que não foram utilizadas por absoluta incompetência e ineficiência
administrativa em empreender esforços para combater a miséria na capital
alagoana.
Além do mais, segundo a documentação, a criança e o adolescente têm
prioridade absoluta quanto aos interesses do município. "Nesta linha, não
se afigura justo nem razoável que, por culpa e irresponsabilidade da
prefeitura, parte da população carente venha experimentar as agruras do
retorno ao "nada social", ao estado de indigência", diz o defensor.
A ação será entregue ao Juizado da Infância e Adolescência e a 14ª Vara
Cível da Fazenda Municipal da Comarca de Maceió (AL).
