O juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Resende Martins, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) contra a empresa Profertil Produtos Químicos e Fertilizantes por prática de crime ambiental. O diretor superintendente da empresa, Robert Lyra, também foi denunciado e responderá a ação penal pelo mesmo crime, praticado contra o Rio Mundaú, um dos rios federais que banham o Estado de Alagoas.
Segundo a denúncia, feita pela procuradora da República Niedja Kaspary, efluentes químicos utilizados no processo de fabricação da Profertil foram despejados na calha do Rio Mundaú, acarretando grave desequilíbrio ao ecossistema local, inclusive ao complexo estuarino Mundaú/Manguaba.
A primeira notícia sobre o caso foi levada à Procuradoria da República em Alagoas pelo presidente da Federação Alagoana de Pescadores, Benedito Roque da Costa, o que levou à instauração de um procedimento administrativo para investigar o caso. Em maio de 2004, o MPF requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito policial, o que levou à deflagração da Operação Rosa dos Ventos, que tinha como objetivo apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela poluição ao rio federal.
Segundo a denúncia do MPF, um laudo técnico da PF confirmou o dano ambiental ao Rio Mundaú e a veracidade das informações prestadas
pelo representante da Federação dos Pescadores. A Polícia Federal também
fez uma vistoria na área interna da empresa, na qual confirmou que a
Profertil vinha lançando rejeitos líquidos nas lagoas marginais contíguas das várzeas estão relacionadas ao Rio Mundaú.
"A conduta da empresa Profertil fere frontalmente as normas ambientais, uma vez que o lançamento dos rejeitos líquidos estava ocorrendo fora das
especificações da Resolução nº 20/86 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente", diz a procuradora da República na ação penal.
Ainda segundo a denúncia, o laudo da PF também apontou a ocorrência de poluição ambiental provocada pela empresa. "Os peritos informaram que havia uma forte emissão de material particulado, tanto no processo de solubilização quanto e principalmente, no de granulação, poeira esta que causa uma baixa qualidade do ar e conseqüente ambiente insalubre, podendo afetar os seres humanos e diversos organismos, como aves, mamíferos e insetos", explica Niedja Kaspary.
Os peritos também constataram que parte da vegetação próxima à
unidade de produção de ácido sulfúrico e ao pátio de armazenagem de
enxofre, na direção dos ventos na área, encontrava-se com aspecto de ter
sido atingida por névoa ácida, o que seria um indício de poluição.
Em março de 2006, a população da cidade de Santa Luzia do Norte também denunciou ao MPF um forte cheiro vindo da empresa Profertil, que estaria causando alergias e problemas respiratórios à população, o que levou a As denúncias foram confirmadas numa vistoria feita pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), na qual foi constatado a ausência de detectadores de dióxido de enxofre e de um sistema de monitoramento da concentração de particulados.
Segundo a procuradora Niedja Kaspary, em se tratando do meio ambiente, busca-se a punição da responsabilidade não só da pessoa física representante da empresa, mas também da pessoa jurídica, no caso de ter sido a infração cometida por decisão de seu representante e no interesse ou benefício de sua entidade.
"Nesse caso, não é preciso muito esforço para se concluir que a ação realizada por seus responsáveis legais – poluição atmosférica, poluição por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em lei e o funcionamento de estabelecimento contrariando as normas regulamentares pertinentes – beneficia a denunciada", afirma a procuradora da República.
Na ação, o MPF pede a condenação dos denunciados nas penas previstas nos artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
