Um pedido de vistas formulado pelo representante da Federação dos Pescadores de Alagoas, Benedito Roque da Silva, adiou a votação da Licença de Implantação dos três arranha-céus que a empresa Cerutti Engenharia quer construir em plena Praia de Guaxuma, causando viva resistência entre associações de moradores daquela área e ong´s ambientalistas. O pedido foi feito durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental –CEPRAM, realizada na manhã desta terça-feira, no Palácio dos Palmares.
Antes do pedido de vistas, houve uma intensa discussão causada pelo parecer emitido pelo representante do Fórum de Defesa Ambiental –FDA, o economista José Lopes de Carvalho, desaconselhando a votação da licença requerida até que a empresa interessada apresente Estudos de Impacto Ambiental –EIA-RIMA- conforme exigência do artigo 6° da Lei Federal n° 7.661/88.
Além de apontar a ausência do EIA-RIMA no processo de interesse da Cerutti Engenharia, Carvalho apresentou um longo relatório formulado pela equipe técnica do FDA, sustentando a violação de vários dispositivos do Plano Diretor de Maceió, dentre os quais o artigo 125 que exige a “compatibilização do adensamento populacional ao potencial de infraestrutura urbana e aos condicionantes ambientais.”
Segundo o representante do FDA é “um absurdo promover a construção de torres residenciais de 17 andares ou mais em área totalmente carente de saneamento básico, em faixa estreita de orla sem uma pista duplicada e adequada para receber um grande número de moradores e veículos, sem postos de saúde, rede comercial e o mais comezinho planejamento de uso e ocupação do solo.”
Carvalho exigiu também que o licenciamento das torres residenciais no litoral Norte seja acompanhado do Estudo de Impacto de Vizinhança, o EIV, e suas respectivas audiências públicas para que a população tome efetivo conhecimento “das grandes alterações que ocorrerão no litoral norte com a radical mudança do perfil costeiro, supressão ampla da cobertura de coqueirais e privatização ainda maior das praias de Maceió.”
