O julgamento das denúncias contra os 40 do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, um sucesso de público, mas nem tanto de crítica – da parte dos ora réus -, deixou profundas e proveitosas lições sobre a democracia e o papel das instituições, e as reações que sucederam o momentoso episódio também foram muito didáticas.
As expressões de inconformismo dos envolvidos mais ilustres ensinaram que o tempo passa, mas nem todos evoluem. O ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, por exemplo, brande os carcomidos argumentos de sempre, embalados pela sua não menos antiga teatralidade quando diz estar “perplexo, quase em pânico, estupefato” com o a decisão daquela Corte, tomada “sob pressão da imprensa”. Nenhuma novidade: quando cassado, em 2005, fez o mesmo estardalhaço, proferiu idêntico discurso vazio e lançou as diatribes de costume. A pose de vítima é a sua preferida, o traço marcante de uma personalidade pueril, um ego agigantado.
O mais loquaz dos réus, Dirceu agora defende a regulação da mídia. Ele, que inventou o sofisma da “ditadura da mídia”, disse isso no programa que lhe dava o direito de dizer o que pensa, de exercer o chamado “jus esperneandi”, o Canal Livre da TV Bandeirantes. Uma contradição, diria o leitor, mas quem abusa da desonestidade argumentativa só pode mesmo ser contraditório. Cada um usa os argumentos que tem. E quando não tem, inventa. Hoje mesmo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem se pode dizer em figura de linguagem que é alvo de uma nova denúncia por dia, declarou que está sendo vítima de "um linchamento" e de "um jornalismo desonesto”. Perfeitamente, e já que é assim, por que não processa seus desonestos detratores?
Não só a mídia é criticada, ainda que não tenha se excedido em seu trabalho de registrar os curiosos fatos acessórios de episódios que se deram em locais públicos, é bom lembrar, como o plenário do Supremo, franqueado aos fotógrafos e repórteres e um restaurante de Brasília, onde um ministro do Supremo comentava aquilo que só deveria dizer nos autos, mas também qualquer um que ouse discordar da “unanimidade” dos que aprovam o desempenho do presidente Lula e o de seus auxiliares.
Como se para criticar Lula fosse necessário ser de “direita” ou “elite”. Não se pode, simplesmente, não gostar do presidente ou de seu governo; manifestar desagrado é um sacrilégio contra aquele que foi ungido pela vontade do povo que, aliás, segundo a nova teoria dos parlamentares reeleitos apesar dos pesares, se manifesta através do voto-perdão. Revogou-se o direito ao contraditório.
Dentre o tanto que foi dito a respeito do julgamento do século no Supremo, estão algumas proveitosas e singelas verdades, que os queixosos pacientes do processo judicial não conhecem ou fingem não saber. Elas servem como antídoto contra a raivosa cantilena dos donos do circo em que se transformou a política brasileira.
Quem as recordou e ressaltou foi ninguém menos que o decano do STF, ministro Celso de Mello, em entrevista ao Estadão.
“Nossa maior clientela em matéria penal reside no Congresso Nacional”; “Numa república todos os agentes estatais, inclusive os magistrados, devem estar sujeitos ao permanente escrutínio público”; “Nenhum membro de qualquer instituição da República está acima da Constituição e nem pode pretender-ser excluído da crítica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”; “Nenhum agente estatal pode reclamar da exposição pública”; “Os meios de comunicação desempenham papel de fundamental importância porque permitem que o cidadão tenha pleno acesso ao processo decisório”.
Eis aí a providencial síntese de um conjunto de verdades cristalinas que os inimigos da liberdade de expressão e as vítimas de sempre costumam fingir ignorar.
