Com a função de representar os consumidores nas ações e atividades ligadas ao Procon, os membros que compõem o Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor (Ceprocon), tiveram os seus nomes publicados no Diário Oficial do dia último dia 7. O conselho é composto por representantes de secretarias e órgãos do governo do Estado, Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Assistência Social, Procomun, Ministério Público, Federação do Comércio e Federação das Associações de Moradores do Estado de Alagoas.
O principal objetivo do conselho é administrar o dinheiro recolhido pelas multas aplicadas pelo Procon aos fornecedores que descumprem o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Superintendente do órgão, Alexandre Gomes de Barros, qualquer gasto utilizando o dinheiro do fundo, que seja acima de dois mil reais, deve passar pela aprovação do Ceprocon. “Assim torna mais transparente a administração destes recursos que são públicos”, disse.
O Ceprocon foi criado pelo governo do Estado, através do decreto 560, em 8 de março de 2002, e tem como finalidades: administrar e gerir o fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, destinar recursos para projetos de educação do consumo, financiar promoções de eventos do Procon e auxilia a formular a política estadual de defesa do consumidor.
As reuniões acontecem na segunda terça-feira de cada mês em locais pré-determinados pelos membros. “A participação dos integrantes do Ceprocon, é muito importante, pois respalda as ações e projetos desenvolvidos pelo Procon, através de representações das entidades do comércio, indústria, serviços públicos, associações e federações”, enfatizou Alexandre Gomes de Barros.
