Políticas e ações de combate ao trabalho infantil no Estado de Alagoas é o tema do seminário que acontecerá no dia 19 de setembro, das 8h às 12h30, no auditório da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas (DRT/AL), visando discutir e avaliar políticas públicas, ações e estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado, além de divulgar dados computados nos últimos anos por esta DRT no que se refere ao assunto.
A abertura será feita pelo Delegado Regional do Trabalho em Alagoas, Dr. Heth César Bismarck e contará com a apresentação de uma orquestra de berimbau formada por crianças de São Miguel dos Campos, algumas destas integrantes do Peti.
O seminário é uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que engloba todas as suas regionais. Em Alagoas, participarão também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, os Conselhos Tutelares, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió e a Secretaria Municipal da Infância e da Juventude de São Miguel dos Campos.
Voltado para os participantes do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil, o evento buscará discutir novas estratégias para o combate ao trabalho infantil, apresentando ações do MTE e corrigindo possíveis distorções nas atividades das entidades integrantes da rede de proteção a crianças e adolescentes.
O Brasil possui leis que proíbem claramente o trabalho exercido por menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz, e o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, assim como ratificou as Convenções 182 e 138 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe o trabalho infantil.
A DRT/AL recebe denúncias de trabalho infantil em sua sede, localizada na Rua do Livramento, 91, Centro, Maceió/AL ou pela internet no site: http://www.mte.gov.br/delegacias/al/al_denuncia.asp.
