A decisão sobre a desabilitação do município de Maceió dos recursos federais foi adiada por mais uma semana. Isso porque a Comissão Intergestora Bipartite solicitou mais tempo para analisar a defesa entregue pelo secretário municipal de Assistência Social, Alan Balbino.
O relatório de defesa, que contém 11 folhas, foi entregue por volta das 13 horas de hoje pelo secretário que alega, entre outras coisas, já ter enviado para Brasília a prestação de contas de 2004, 2005 e 2006, nos meses de julho, agosto e setembro.
Ele ressalta que os problemas ocorreram nas gestões anteriores e que desde que assumiu a pasta, há cerca de 100 dias, está trabalhando para regularizar a situação da Semas. “Desde que assumi a pasta venho cumprindo rigorosamente as solicitações de Brasília. O que não posso é ser resposabilizado pelo passado. Recentemente, nós entregamos a última prestação de contas referente ao ano de 2006. Com isso esparamos que, mesmo que ocorra a desabilitação, consigamos reverter a situação em no máximo trinta ou quarenta dias”, disse Balbino.
A secretária Executiva de Assistência Social, Solange Jurema, voltou a explicar que o processo de desabilitação depende do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e que a secretaria fará o possível para que a população não seja mais penalizada.
“Nós queremos minimizar os prejuízos sofridos pela população. Será uma pena se ocorrer o descredenciamento, mas se ocorrer, teremos o cuidado de priorizar o repasse dos recursos às entidades, que desde janeiro não recebem nada”, disse a secretária.
Ela disse, ainda, que em Maceió existem 45 entidades – sendo 13 creches e as demais instituições que cuidam de jovens, idosos e deficientes – que dependem desses recursos para se manter. De antemão, a secretária assegura que programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) serão abarcados. Já o destino dos demais programas serão analisados pelos técnicos do MDS.
A próxima reunião da Comissão Bipartite está marcada para o próximo dia 19, às 14 horas.
