O presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Antonio Albuquerque (Democratas), esclareceu nesta quarta-feira, 12, que a atual Mesa Diretora não passa por nenhum processo de investigação. A declaração foi motivada pela publicação de uma matéria em um jornal local, na qual os desembargadores do Tribunal de Justiça estudam a possibilidade de investigar as contas do Legislativo.
De acordo com a matéria jornalística, o pedido de investigação foi feito no ano passado, depois de um pronunciamento feito pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), que queria conhecer os números da Mesa Diretora.
“Trata-se de um discurso que faço desde 1999, para saber quantos e quais são os servidores efetivos e comissionados desta Casa e que, até o ano passado, aguardava uma resposta. Então quero deixar claro que o meu pedido refere-se às Mesas de 2006 para trás”, confirmou o deputado Paulão, em aparte ao pronunciamento de Albuquerque. O petista também esclareceu que se trata de uma investigação nas contas que a Assembléia mantinha no Banco Rural.
Paulão disse ainda que, logo após o pronunciamento feito no ano passado, foi convidado para repetir suas palavras no Ministério Público e ficou surpreso ao tomar conhecimento da ação que tramita no Tribunal de Justiça (TJ) sobre o assunto. “Agradeço ao deputado Paulão por suas palavras de esclarecimento e aproveito para reforçar que esta Mesa não sofre nenhum processo investigativo. Em nenhum momento esta gestão contas correntes da Casa no Banco Rural”, declarou Antonio Albuquerque.
O presidente da ALE voltou a frisar seu empenho em manter a transparência nos atos do Legislativo. “Publicamos a lista de funcionários efetivos, aposentados e comissionados, geramos uma economia de R$ 12 milhões anuais para o Executivo, ao reduzirmos o nosso orçamento, reestruturamos a Coordenadoria de Comunicação para transmitir os acontecimentos desta Casa para a sociedade e os servidores comissionados passarão a receber seus vencimentos com crédito em conta corrente do Banco Bradesco”, declarou Antonio Albuquerque para reafirmar seu compromisso com a transparência nos atos administrativos da ALE.
Questionado sobre os valores dos salários dos servidores da ALE, Albuquerque esclareceu que não pode fazê-lo para não praticar ilicitude. “A Constituição não permite que se divulgue os salários dos servidores, mas não escondo de ninguém os valores da verba de gabinete dos senhores deputados, bem como seus vencimentos. Para se chegar a esses números, basta fazer um cálculo simples, não há nenhum mistério nisso”, encerrou Albuquerque.
O deputado Arthur Lira (PMN) também aproveitou a oportunidade para esclarecer que na Mesa anterior, quando exercia a função de primeiro-secretário, movimentava recursos pessoais numa conta do Banco Rural, sem ligação com a Assembléia. “Tenho minha conta desde 1991 e disponibilizo meus sigilos bancários. Posso garantir que o único problema da gestão anterior da ALE se refere ao seqüestro de R$ 3,9 milhões por parte do governo atual, que inviabilizou o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores desta Casa, mas houve um avanço com algumas conquistas para os funcionários deste poder”, declarou.
