Agora é fato, Maceió é a primeira capital brasileira a ser descredenciada dos programas federais mantidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por gerenciamento inadequado dos recursos públicos. A decisão foi anunciada agora há pouco pela Comissão Intergestora Bipartite.
De acordo com a análise da Comissão Bipartite, o relatório de defesa entregue pelo secretário municipal de Assistência Social, Alan Balbino, apresenta dados que divergem da realidade constatada pela fiscalização dos técnicos do MDS.
Entre as divergências, a comissão destaca a não-realização de concurso público na área da Assistência para o preenchemento de vagas, hoje ocupadas por prestadores de serviços contratados por Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), e o funcionamento dos seis CRAS (Centros de Referência em Assistência Social).
Segundo o relatório ca Comissão, “A defesa da secretaria informa que apenas um dos CRAS – Denisson Menezes – não está funcionando e que os demais ultrapassaram a meta de atendimentos. As informações divergem totalmente da realidade”.
O trecho final da análise da Comissão explica as razões pelas quais a decisão foi tomada. “No relatório de defesa não há explicação sobre demonstrativos financeiros do exercício 2005 e 2006 e que a Secretaria Municipal de Assistência Social não cumpriu, por duas vezes, os planos de providências acordados com o Ministério do Desenvolvimento Social.
O relatório, aprovado pelo representante do Estado e pelo representante dos municípios que integram a Comissão Bipartite, conclui que a defesa não respondeu às fragilidades detectadas na área de Assistência e decidiu pelo acatamento do pedido de desabilitação.
Na reunião, o clima é de tensão, com direito a troca de farpas. Uma das pessoas a se pronunciar foi a vereadora Tereza Nelma. “Agora espero que seja apresentado um plano de ação para o município, porque o que aconteceu não deixa ninguém feliz. O problema é a administração municipal, que valoriza obras físicas em detrimento à pessoa humana”, desabafou Nelma.
Já o atual secretário de Assistência Social, Alan Balbino, questionou, em seus pronunciamento, se a secretária Solange Jurema, titular da Secretaria Executiva de Assistência Social se sentia segura, no aspecto técnico, para gerir os recursos advindos do Governo Federal.
Balbino avaliou que a desabilitação de Maceió ‘é como um prêmio para quem chega ao fundo do poço’ e questionou como o ministério e a secretaria estadual irão proceder para auxiliar o município a reverter o descredenciamento.
Com a desabilitação, os recursos municipais, da ordem de aproximadamente R$ 107 milhões/mês passam a ser geridos pelo Estado, que também avaliará quais programas deverão ser mantidos.
