O Departamento de Fiscalização e Posturas (DFP) da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) realiza amanhã, às 9 horas, o lacre do bar Casa Amarela, localizado na Avenida Pio XII, na Jatiúca.
O embargo de funcionamento do estabelecimento foi publicado hoje, no Diário Oficial do Município. A razão da medida foi a série de descumprimentos ao Código de Posturas de Maceió.
As principais infrações detectadas no bar são relativas à ocupação indevida do passeio público (com mesas e cadeiras), além da utilização abusiva de aparelhos de som, o que vem, há algum tempo, sendo alvo de denúncias por parte dos moradores da vizinhança do bar. Diversas notificações foram realizadas pela fiscalização da SMCCU, mas durante este tempo os responsáveis pelo bar não procuraram a superintendência para apresentação de defesa ou para se adequar à lei.
Ainda em cumprimento à legislação municipal, a SMCCU realizará outros embargos em diversos pontos da cidade, para combater irregularidades dessa natureza.
O embargo é visto como último recurso, mas vem sendo adotado mediante a falta de consciência de comerciantes, que no ato das notificações, não demonstram interesse na adequação de seus estabelecimentos ao Código de Posturas de Maceió.
Para denunciar abusos ligue para o Disque SMCCU: 3315-4747.
