A Receita Federal recebeu até a tarde desta sexta-feira (21) 17 milhões de declarações de isento, que funcionam como uma renovação do CPF. Isso representa 26,5% do total de 64 milhões de declarações esperadas para este ano. Restam ainda, portanto, cerca de 47 milhões de declarações a serem entregues.
A internet continua sendo o meio mais usado pelos contribuintes, informou a Receita Federal, com 12,39 milhões de documentos entregues, ou 73% do total. As casas lotéricas ficaram em segundo com 3,59 milhões de declarações (21%), seguidas pelos correios com 566 mil (3%).
Deve fazer a declaração quem teve em 2006 rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32. Ao fazer a declaração, além do número do CPF e da data de nascimento, o declarante deve informar o número do título de eleitor.
Ficam dispensados da obrigação os que foram incluídos como dependentes em declarações do Imposto de Renda (IR), as pessoas que foram inscritas no CPF neste ano e quem, apesar de isento, apresentou declaração do IR neste ano.
Sanções
Quem não fizer a declaração de isento pode ter o CPF suspenso. Em fevereiro deste ano, 8,27 milhões de documentos foram suspensos pela Receita Federal por este motivo. Desde 1992, quando a Receita Federal começou a fazer a declaração de isento, 37 milhões de CPFs foram suspensos.
O descumprimento desta obrigação por dois anos consecutivos implica a suspensão do CPF. Segundo a Receita Federal, 16,8 milhões estão nesta situação em 2007. Mesmo em caso de situação "pendente", a Receita informa que já existem dificuldades para o contribuinte, uma vez que muitas lojas não estão aceitando o CPF nestas condições.
Com o documento suspenso, o contribuinte isento será impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.
Como fazer
A declaração de isento pode ser feita via internet, no site da Receita Federal, no Banco do Brasil, nos Correios, nas casas lotéricas, e no "Caixa Aqui". Na página da Receita Federal, o processo é gratuito. Nos Correios, o custo é de R$ 2,40 e, nos demais locais, de R$ 1.
Caso o contribuinte perca o prazo, a renovação do CPF poderá ser feita somente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Nesse caso, o custo será um pouco mais alto: R$ 5,50.
