Em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AL) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza de 24 a 26 de setembro, o primeiro mutirão fiscal de Alagoas. A ação, que vai aproveitar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da própria Sefaz-AL, visa arrecadar cerca de R$ 500 milhões para os cofres públicos estaduais.
“A possibilidade de aderir ao parcelamento vai até o dia 30 de setembro. Mas, para facilitar a adesão do contribuinte, durante três dias, todas as ações serão concentradas em um só local”, enfatizou o coordenador da Procuradoria da Fazenda Estadual, procurador de Estado, Obadias Novaes. O atendimento será realizado das 9h às 16h, no Fórum Jairon Maia Fernandes, localizado no Barro Duro, em Maceió/Alagoas.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, a Justiça vai convocar todos os devedores para aproveitar o programa de refinanciamento da Sefaz-AL, que tem como objetivo a liquidação de débitos fiscais referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Caso o contribuinte não compareça para quitar ou parcelar os débitos com a fazenda estadual, ele terá a conta corrente bloqueada, através do sistema de penhora on line Bacen Jud”, alertou.
O débito pode ser quitado em parcela única com desconto de até 75% do valor das multas punitivas e moratórias e de 60% do valor dos juros, ou parcelados em até 180 meses, atendendo as condições previstas no decreto governamental.
