O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, Gilberto Coutinho, discutiu na manhã de hoje ações emergenciais em relação aos assentamentos Samba e Mangebura, localizados em Maragogi, Litoral Norte do Estado. Coutinho esteve reunido com o Procurador Geral do Incra, Bruno Lemes, o superintendente adjunto, Estevão Oliveira e a coordenadora da comissão de regularização de lotes, Maria Izabel dos Santos.
Nas últimas semanas, foram descobertas supostas irregularidades envolvendo parceleiros. Em Mangebura, um deles teria comprado irregularmente um lote e participaria de uma quadrilha de desmanche de veículos. Há quinze dias, a comissão de regularização está no município e vai propor uma audiência pública envolvendo o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça para tratar da questão. “A audiência é necessária porque se trata da área com maior número de assentamentos no Estado”, explica Izabel.
De acordo com o procurador do Incra, Bruno Lemes, o Instituto só assenta o trabalhador que se enquadra no perfil da reforma agrária. “Os casos que a polícia revelou tratam de pessoas que compraram lotes sem autorização do Incra”, explica. Ainda de acordo com Lemes, para combater essas situações o Incra possui normativos e instrumentos para regularizar a situação, tão logo ela seja detectada. “Temos que levar em conta que o Incra não dispõe de equipes suficientes para atender a todas as demandas dos cerca de 105 projetos de assentamentos em todo o Estado”, diz Lemes.
Bruno Lemes e Gilberto Coutinho ressaltaram o papel da imprensa em relação às denúncias. Segundo eles, é um serviço importante que os jornalistas estão prestando à sociedade. “É preciso ficar claro que só o Incra não tem condições de dar conta dessa tarefa. As prefeituras também precisam tratar os assentados como cidadãos, como munícipes e que, portanto, dependem do poder público em relação à segurança”, explica Coutinho. “Quanto à mídia, é muito importante que incentive a sociedade a denunciar essas irregularidades. É preciso divulgar que é proibido vender lotes”, diz.
