O ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou nesta quarta-feira (26) a lista das instituições que oferecem cursos de direito com baixo desempenho. Em Alagoas, o Centro de Estudos Superiores de Alagoas (Cesmac) registrou o conceito inferior a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não chegou a 15% do total de inscritos no curso.
Em todo Brasil, 37 instituições estão na mesma situação do Cesmac e outras 52 também tiveram desempenho abaixo do indicador 3 nos conceitos do Enade e IDD. As 89 instituições de ensino superior receberão um comunicado do Ministério da Educação (MEC) cobrando justificativas para o baixo desempenho dos cursos.
Elas terão prazo de dez dias para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Caso a Secretaria de Educação Superior do MEC considere insuficientes as medidas propostas, poderá instaurar processo administrativo.
Novos critérios de avaliação
O MEC publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira a portaria nº 927/07 que traz novo instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Conforme o documento, foram estabelecidas três categorias principais de avaliação: organização didático-pedagógica (30 pontos); corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo (30 pontos); e instalações físicas (40 pontos).
