A comunidade quilombola de Tabacaria, em Palmeira dos índios, é a primeira área a ter seu território demarcado e delimitado em Alagoas. O território foi demarcado por uma equipe multidisciplinar do Incra e tem uma área 410,97 hectares onde vivem 89 famílias que pediram, junto com a comunidade de Palmeira dos Negros, a regularização ao Incra/AL.
Desde 2003, a partir do Decreto 4.887, o Incra passou a ser responsável direto pelo trabalho de demarcação, identificação e titulação dos territórios remanescentes de quilombos no País, cabendo à Fundação Palmares apenas a emissão da certificação do registro no cadastro geral de remanescentes de comunidades quilombolas, baseada na auto-definição. No Estado existem 21 comunidades certificadas pela Fundação.
A equipe multidisciplinar – da Divisão de Ordenamento do Incra – que atua na área, concluiu hoje um relatório, como exige a legislação, abrangendo as partes física, cartográfica e antropológica. O grupo é formado por um engenheiro agrônomo, uma antropóloga, uma geógrafa e um desenhista, que trabalham desde o início do ano na região.
De acordo com o engenheiro agrônomo Fábio Leite, Tabacaria, ao contrário de outras comunidades, surgiu da organização de negros e trabalhadores sem terra, que se deslocaram do povoado e formaram um acampamento. De acordo com os próprios moradores, aos poucos a memória e a tradição foram sendo resgatadas, como a identificação de uma gruta e de uma árvore, alguns símbolos da comunidade.
O passo seguinte, agora, “é a titulação, que só pode acontecer após noventa dias da publicação da delimitação e demarcação nos diários oficiais da União e do Estado”, explica Leite. Esse prazo serve para possíveis contestações, como manda a lei.
